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Grupo Brazilian Portuguese
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Subcomissões Temáticas

Grupo composto pelas Subcomissões Temáticas, definidas para elaborar o Projeto de Constituição, correspondendo a 24 subcomissões que, por sua vez, são subdivisões de 8 Comissões Temáticas. (Resolução da ANC nª2/1987, Art. 13, § 6º)

Reivindicações das mulheres da sociedade civil encaminhadas à Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934

Esse grupo é composto por telegramas, cartas, cartões, abaixo-assinado e correspondências que registram as demandas das mulheres para participarem da elaboração da nova constituição da República, tendo como Bertha Lutz o nome mais indicado nacionalmente pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.

Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934

Registro dos trabalhos e publicações oficiais

O grupo é composto da documentação elaborada pela Secretaria da instituição necessária ao registro e controle da rotina dos trabalhos dos deputados e das comissões, além de documentos que serviram para tornar públicas à sociedade as discussões e votações das proposições em andamento na Casa. O grupo é composto das séries Anais, Atas das Sessões, Códices (Livros de Registros), Regimentos Internos Publicados e Relatórios e Sinopses de Tramitação.

Mesa

Corresponde à documentação relativa aos trabalhos da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte. Dentre suas atividades estão: gerenciamento de pessoal, credenciamento, administração de espaços da Câmara dos Deputados, recebimento de sugestões de constituintes e entidades, entre outras.
A Mesa tem suas atribuições previstas nos Artigos 2º, 3º e 4º da Resolução nº2/1987 (que dispõe sobre o Regimento Interno da ANC).
As atribuições dos componentes da Mesa compõem os Artigos 5º ao 11º da mesma Resolução.

Comissões Temáticas

Grupo composto pelas Comissões Temáticas definidas para elaborar o Projeto de Constituição. Correspondem a 8 comissões, compostas, cada uma, por 63 membros titulares e igual número de suplentes. (Resolução da ANC nª 2/1987, Art. 13)

Comissão de Sistematização

Grupo composto por documentação referente aos trabalhos da Comissão de Sistematização. Conta também com documentos de trabalho do Relator Geral da ANC, Dep. Bernardo Cabral. Coube à Comissão de Sistematização apresentar o Projeto de Constituição. Compõem o acervo os anteprojetos enviados pelas Comissões temáticas (exceto a Com. VII, que não concluiu seus trabalhos), emendas e pareceres apresentados aos projetos discutidos na Comissão, emendas populares, sugestões da sociedade civil, das assembleias e prefeituras municipais e as recebidas fora de prazo. Informações específicas relativas às reuniões da Mesa da Comissão também compõe o Grupo IX.

Comissão de Redação

Grupo composto por documentação referente aos trabalhos da Comissão de Redação da ANC. Coube à Comissão preparar a redação final do Projeto de Constituição. Compõe o acervo a documentação relativa à votação do Projeto de Constituição C.

Atuação Parlamentar na Legislatura (1935-1937) da Câmara dos Deputados

Esse grupo é composto de projetos de lei, pareceres, emendas e demais documentos legislativos, organizados em dossiês que refletem a atuação de Bertha Lutz nas discussões e votações dos mais diversos projetos, além das proposições apresentadas pela própria parlamentar e sua participação em Comissões nas quais foi integrante. Destacam-se as proposições apresentadas pela ativista feminista, como o projeto de lei que criava o Estatuto da Mulher e o projeto de lei para criação do Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal, consideradas inovadoras para época em que viveu.

Câmara dos Deputados