Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.
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Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.
Requerimento dos habitantes do Julgado e Grande Freguesias de Santo Antônio do Curvelo, Comarca do Sabará, Minas Gerais
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Requerimento dos habitantes do Julgado e Grande Freguesias de Santo Antônio do Curvelo, Comarca do Sabará, Minas Gerais
Parecer n. 17 sobre a pensão para a filha do Conde de Sarzedas.
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Parecer n. 17 sobre a pensão para a filha do Conde de Sarzedas.
Representação de João Bonifácio Duarte Pinto e outros moradores da Freguesia de São Miguel da Pomba, Comarca de Ouro Preto, Província de Minas Gerais
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Representação de João Bonifácio Duarte Pinto e outros moradores da Freguesia de São Miguel da Pomba, Comarca de Ouro Preto, Província de Minas Gerais
Parecer n. 2 sobre uma representação relativa a uma estrada do Rio de Janeiro para Barbacena.
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Parecer n. 2 sobre uma representação relativa a uma estrada do Rio de Janeiro para Barbacena.
Parecer n. 17 sobre o diploma do Deputado Saraiva.
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Parecer n. 17 sobre o diploma do Deputado Saraiva.
Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio
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Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio
Parecer n. 20 sobre os diplomas dos Deputados Maciel da Costa e Calmon.
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Parecer n. 20 sobre os diplomas dos Deputados Maciel da Costa e Calmon.
Requerimento do Vigário da Freguesia de Santo Antônio da Itatiaia do Bispado de Mariana, João Manuel de Araújo
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Requerimento do Vigário da Freguesia de Santo Antônio da Itatiaia do Bispado de Mariana, João Manuel de Araújo
Parecer n. 3 sobre uma representação relativa à criação de sociedade de mineração da Vila do Príncipe do Serro Frio.
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Parecer n. 3 sobre uma representação relativa à criação de sociedade de mineração da Vila do Príncipe do Serro Frio.
Parecer n. 4 sobre uma representação relativa a uma fábrica de selins rasos na Vila de Barbacena.
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Parecer n. 4 sobre uma representação relativa a uma fábrica de selins rasos na Vila de Barbacena.
Representação da Câmara da Vila de Santa Maria de Baependi, Província de Minas Gerais
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Representação da Câmara da Vila de Santa Maria de Baependi, Província de Minas Gerais
Ofício da Câmara da Vila de São Joaõ del Rei, Minas Gerais
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Ofício da Câmara da Vila de São Joaõ del Rei, Minas Gerais
Parecer n. 10 sobre a criação de nova Província, tendo por capital o Arraial de Carinhanha, e de novas Comarcas.
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Parecer n. 10 sobre a criação de nova Província, tendo por capital o Arraial de Carinhanha, e de novas Comarcas.
Parecer n. 42 sobre posses de terrenos do Distrito do Tanque.
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Parecer n. 42 sobre posses de terrenos do Distrito do Tanque.
Representação de Rodrigo José de Figueiredo Moreira
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Representação de Rodrigo José de Figueiredo Moreira
Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
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Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821
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Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821
Parecer n. 57 sobre a criação de uma vila na Província de Minas Gerais.
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Parecer n. 57 sobre a criação de uma vila na Província de Minas Gerais.
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
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Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais