Emenda dos constituintes E. Wandenkolk, Saldanha Marinho, Jacques Ourique e outros aos artigos 2º, 3º e ao Título 1º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização federal
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 67 do Projeto de Constituição sobre a organização dos municípios
Programa Diário da Constituinte nº 737
Programa Diário da Constituinte nº 732
Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 5º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o caráter secular dos cemitérios e sua administração pelas autoridades municipais
