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Anais da 8ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de dezembro de 1890

Anais da 20ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de dezembro de 1890

Anais da 27ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 8 de janeiro de 1891

Anais da 41ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 27 de janeiro de 1891

Anais da 42ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 28 de janeiro de 1891

Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição que dispõe sobre a permissão do Congresso modificar a Constituição, independente dos trâmites do artigo 85

Emenda do constituinte Guimarães Natal ao artigo 59 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência de julgamento de juízes e tribunais federais

Emenda do constituinte João Vieira ao artigo 19; nº 32 e 36, artigo 33; nº 6, artigo 47; nº 4, artigo 65; parágrafo 21, artigo 71; e parágrafo 1º, artigo 80 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Legislativo, Poder Executivo, dos estados, dos direitos e dos processos findos

Emenda dos constituintes Luís Murat e Leopoldo de Bulhões acrescentado palavras ao nº 26, artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata da definição e punição de crimes

Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto do artigo 25 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Poder Legislativo

Emenda do constituinte Américo Lobo aos artigos 16, 17 e 25 do Projeto de Constituição sobre o Poder Legislativo e o Congresso Nacional

Emenda dos constituintes Francisco Badaró ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre fixação de número de representantes

Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 28 do Projeto de Constituição, que trata das competências da Câmara dos Deputados

Emenda do constituinte Cantão ao artigo 36 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aprovação de projeto de lei pelas Casas do Congresso Nacional

Programa Diário da Constituinte nº 404

Programa Diário da Constituinte nº 488

Programa Diário da Constituinte nº 525

Programa Diário da Constituinte nº 726

Programa Diário da Constituinte nº 162

Moção dos constituintes Assis Brasil, Júlio Frota, Borges de Medeiros e outros, que dispõe sobre solicitação feita ao Congresso Nacional para que o Governo Provisório não assine nenhum tratado internacional sem a cláusula da referenda do Poder Legislativo

Emenda dos constituintes Antônio Euzébio e Arthur Rios ao artigo 2º; parágrafo 4º, artigo 6º; nº 3, artigo 7º; artigo 17; artigo 22; artigo 30; parágrafos 23, 24 e 25, artigo 35; parágrafos 27 e 28, artigo 37; parágrafo 2º, artigo 40; parágrafo 1º, artigo 43; nº 2, artigo 49; artigo 54; parágrafo 8º, artigo 55; parágrafo 1º, artigo 59; letra d, artigo 61; e parágrafo 3º, artigo 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização federal, do Poder Legislativo, das leis e resoluções, do Poder Executivo e do Poder Judiciário

Anais da 1ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de novembro de 1890

Anais da 21ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 31 de dezembro de 1890

Anais da 40ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em [26] de janeiro de 1891

Anais da 59ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 23 de fevereiro de 1891

Requerimento do constituinte Amaro Cavalcanti para adiar a votação do parágrafo único apresentado por ele como aditivo à emenda ao artigo 26 do Projeto de Constituição

Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Corrêa Rabello e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados por estado

Emenda do constituinte Epitácio Pessoa ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a fixação de número de deputados de forma igualitária entre os estados e o Distrito Federal

Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 18 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o funcionamento e deliberações do Congresso com a presença da maioria absoluta de seus membros

Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão do artigo 24 do Projeto de Constituição, que trata da proibição de nomeação de parlamentares para cargo diplomático, comando militar, diretoria de bancos, companhias ou empresas que usufruam de favores do governo federal

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