Mensagem do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil, dirigida ao Congresso Nacional Constituinte em 15 de novembro de 1890
Programa Diário da Constituinte nº 238
Programa Diário da Constituinte nº 248
Programa Diário da Constituinte nº 273
Programa Diário da Constituinte nº 310
Programa Diário da Constituinte nº 314
Programa Diário da Constituinte nº 324
Emenda do constituinte Casemiro Júnior ao parágrafo 5° do artigo 62 do Projeto de Constituição sobre educação