Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 29-09-1987 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item. Duração 05:15.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte consegue votar 12 parágrafos do Capítulo I, sobre os direitos individuais e coletivos. Alguns temas aprovados na votação de ontem : tortura é crime inafiançável e imprescritível; exigência de diploma para o exercício do jornalismo; a residência e o domicílio são invioláveis, salvo em casos específicos; inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo em casos específicos. Começa a nova organização da Comissão de Sistematização da ANC para dar mais agilidade às votações. As votações serão à tarde e à noite, reservando-se a parte da manhã para negociações dos líderes partidários, visando a diminuição no número de destaques. A Comissão contará também com dois novos vice-presidentes: os Senadores Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) e Jarbas Passarinho (PDS-PA). Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber quando o deficiente físico poderá trabalhar neste país. O Deputado Bosco França (PMDB-SE) declara que criou uma emenda que destina 10% dos empregos públicos para deficientes. Professores vêm à Brasília garantir seus direitos na Constituição. Querem manter a aposentadoria aos 25 anos para mulheres e 30 aos homens e pedem também a aprovação do texto atual, que garante 18% dos recursos da União e 25% dos recursos dos Estados para a educação. O Presidente da Confederação dos Professores Thomas Wanghon informa que a luta é também para garantir que as rendas públicas sejam aplicadas nas escolas públicas e que haja um plano de carreira unificado para os professores de todo o país. O Deputado Sólon Borges dos Reis (PTB-SP) afirma que os 18% de receita da União e 25% da arrecadação dos Estados e Municípios destinados à educação são um percentual mínimo necessário.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- COZZI, Marco Aurélio (Presidente da Federação Medicina Natural)
- Assembléia Nacional Constituinte
- Direitos Coletivos
- Direitos individuais
- Tortura
- Crime inafiançável
- Livre exercício profissional
- Diploma
- Jornalismo (ciência)
- Inviolabilidade do domicílio
- Sigilo telegráfico
- Sigilo de correspondência
- Sigilo telefônico
- Sigilo das comunicações de dados
- Votação
- Deficiente físico
- Professor
- Aposentadoria
- Educação
- WANGHON, Thomas (Presidente da Confederação dos Professores)
- Despesa pública
- Escola pública
- Direito do deficiente
- Plano de carreira
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Abigail Feitosa (Colaborador)
- Comissão de Sistematização (Colaborador)
- Sólon Borges dos Reis (Colaborador)
- Sandra Cavalcanti (Colaborador)
- Ulysses Guimarães (Colaborador)
- Pimenta da Veiga (Colaborador)
- Bosco França (Colaborador)
- Jarbas Passarinho (Colaborador)
- Fernando Henrique Cardoso (Colaborador)
- Beth Azize (Colaborador)
- Antônio Britto (Colaborador)
- Maria Abadia (Colaborador)
- José Fogaça (Colaborador)
- José Genoíno (Colaborador)
- Mauro Benevides (Colaborador)
- Marcelo Cordeiro (Colaborador)
- Gastone Righi (Colaborador)
- Jorge Arbage (Colaborador)
- Bernardo Cabral (Colaborador)
- José Richa (Colaborador)
Pontos de acesso de gênero
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Nível de detalhamento
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
90bde7ff-b985-4371-a43b-75e195aa139a-BR-DFCD-AC1988-XIV-PDC-26-248.mp4
Tipo de mídia
Vídeo
Mime-type
video/mp4