Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 27-04-1987 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item. Duração 04:41.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A Subcomissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebe representantes das associações de professores, servidores e reitores das universidades para discutir a crise na educação. A Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente, recebe entidades sindicais e profissionais liberais da área de saúde que fizeram reivindicações. Membros das Subcomissões que compõem a Comissão de Organização dos Poderes e Sistemas de Governo receberam Paulo Brossard, Ministro da Justiça, que falou sobre as Constituições. O Deputado Plínio Arruda de Sampaio (PT-SP) disse que a nova Carta deve ser eficiente. A Subcomissão da Questão Urbana e Transporte recebe a visita de Deni Schwartz, Ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, que falou sobre a propriedade urbana, a especulação imobiliária e o desenvolvimento urbano. A Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente recebeu Roberto Santos, Ministro da Saúde, Ézio Cordeiro, Presidente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e outros convidados da área. A Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos recebe Almir Pazzianotto, Ministro do Trabalho, que falou sobre problemas trabalhistas e a lei de greve.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Assembleia Nacional Constituinte (ANC)
- Associação dos professores, servidores e reitores das universidades
- Educação
- Reivindicação
- BROSSARD, Paulo (Ministro da Justiça)
- SCHWARTZ, Deni (Ministro do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente)
- SANTOS, Roberto (Ministro da Saúde)
- CORDEIRO, Ézio (Presidente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS))
- PAZZIANOTTO, Almir (Ministro do Trabalho)
- Lei de Greve
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Luis Roberto Ponte (Colaborador)
- Plínio Arruda Sampaio (Colaborador)
- Subcomissão da Educação Cultura e Esportes (Colaborador)
- Subcomissão de Saúde Seguridade e do Meio Ambiente (Colaborador)
- Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo (Colaborador)
- Subcomissão da Questão Urbana e Transporte (Colaborador)
- Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Colaborador)