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Petições, Informações, Representações etc. relativas a Felix de Abreu e Melo e Sá

BR DFCD AC1823-F-460
File
13-04-1799 a 31-08-1820

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre as petições, informações, Representações e outros documentos relativos à liquidação de dívida da Real Fazenda para com os militares João Ferreira de Oliveira, José Carneiro da Fontoura, João Furtado Medeiros, Manuel de Jesus Costa e Francisco de Oliveira Cardoso requeridas pelo credor cessionário habilitado, Félix de Abreu e Melo de Sá, negociante da Vila do Rio Pardo da Capitania de São Pedro do Rio Grande, de 1799 a 1820.

Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5847

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-758
File
28-09-1988

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 18280

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-760
File
28-09-1988

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Indicação n. 4 para se apresentarem redigidos, no prazo de oito dias, os projetos de lei já vencidos

BR DFCD AC1823-D-179
File
25-08-1823 a 26-08-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe aos Deputados das diversas Comissões que têm projetos de lei já aprovados, que os apresentem no prazo de oito dias para serem remetidos a S.M.I. com o Decreto da Promulgação.

Indicação n. 2 para se pedir ao Arquivo Militar cartas geográficas e topográficas do Império

BR DFCD AC1823-D-98
File
07-07-1823 a 12-07-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se mande vir do Arquivo Militar cartas geográficas e topográficas do Império, para uso da Comissão de Estatística.

Indicação n. 1 para não serem lidas na Assembléia as felicitações, mas só indicadas

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que as felicitações enviadas à Assembleia não sejam lidas, mas apenas indicadas as autoridades que as remeteram e os respectivos assuntos, reservando-se, assim, o tempo para assuntos de maior relevância.

Indicação n. 2 para se não alterar projeto algum depois de sancionado, salvo caso de antinomia ou absurdo

BR DFCD AC1823-D-125
File
03-09-1823 a 04-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que, uma vez ultimada a discussão de um projeto, só se possa emendá-lo, para efeito de sanção, nos casos de antinomia manifesta entre os artigos ou de absurdo reconhecimento pela Assembléia.

Projeto de Lei n. 18 para não servirem os Deputados outro algum emprego

BR DFCD AC1823-C-30
File
21-07-1823 a 23-10-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Proíbe aos Deputados exercerem outro emprego durante o período de seu mandato, exceto os de Ministro, Secretário de Estado e Intendente-Geral da Polícia, ressalvando-se no caso de se achar a Pátria em perigo.

Indicação n. 2 para se aumentar o número dos compositores do Diário da Assembléia

BR DFCD AC1823-D-95
File
24-09-1823 a 07-10-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se providencie maior número de colaboradores para o compositor do Diário da Assembléia, na Imprensa Nacional, a fim de que se possa obter maior regularidade na sua publicação, com Emenda relativa à impressão das Atas da Assembléia.

Indicação n. 2 sobre providências necessárias nas fronteiras contra incursões de espanhóis

BR DFCD AC1823-D-119
File
15-09-1823 a 17-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se recomende ao Governo maior vigilância nas fronteiras e providências necessárias para evitar incursões de espanhóis em território brasileiro.

Negativos fotográficos de 21 de fevereiro de 1987 - Evento 17255