Dossiê/Processo 30 - Projeto de Lei n. 18 para não servirem os Deputados outro algum emprego

Projeto - 1ª e 2ª Leituras Projeto (Impresso em avulso) Emenda do Dep. Araújo Viana ao Art. 2º do Projeto - (2ª Discussão) Emenda (Impressa em avulso) ao Art. 2º do Projeto - (2ª Discussão) Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussçao) Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art 3º do Projeto - (2ª Discussão) Projeto - 3ª Discussão (extrato da Ata) Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 2º do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata) Emenda do Dep. Montezuma do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata) Emenda do Dep. Carneiro da Cunha do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata) Emenda do Dep. Andrada Machado do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata) Emenda do Dep. Andrada Machado do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata) - Aditamento ao art. 3º Emenda do Dep. Maia ao Art. 2º do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata) Emenda do Dep. Carneiro da Cunha do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata) - Aditamento ao art... Declaração de voto do Dep. Andrade Lima, Dep. Carneiro da Cunha, Dep. Montezuma, Dep. Ferreira Fr... Projeto - Redação da Com. de Legislação - Leitura Ofício do M. do Império à Assembléia com Autógrafo do Decreto da Assembléia de 01-09-1823, assina...

Área de identificação

Código de referência

BR DFCD AC1823-C-30

Título

Projeto de Lei n. 18 para não servirem os Deputados outro algum emprego

Data(s)

  • 1823-07-21 - 1823-10-23 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

17 peças
Manuscrito em papel

Área de contextualização

Nome do produtor

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Proíbe aos Deputados exercerem outro emprego durante o período de seu mandato, exceto os de Ministro, Secretário de Estado e Intendente-Geral da Polícia, ressalvando-se no caso de se achar a Pátria em perigo.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Instrumento de pesquisa gerado

assembleia-geral-consituinte-e-legislativa-do-imperio-do-brasil-1823.pdf

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Área de notas

Nota

AC1823-C-30-658 a AC1823-C-30-674

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Pontos de acesso (Parlamentares e Comissões)

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação