Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC 1823-C-30
Título
Projeto de Lei n. 18 para não servirem os Deputados outro algum emprego
Data(s)
- 1823-7-21 - 1823-10-23 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Extensão e mídia
17 peças
Manuscrito em papel
Manuscrito em papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
(17-04-1823 a 12-11-1823)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Proíbe aos Deputados exercerem outro emprego durante o período de seu mandato, exceto os de Ministro, Secretário de Estado e Intendente-Geral da Polícia, ressalvando-se no caso de se achar a Pátria em perigo.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Descrições relacionadas
Área de notas
Nota
AC1823-C-30-658 a AC1823-C-30-674
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso de locais
Ponto de acesso nome
- Araújo Viana (Autor)