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Emenda do constituinte Garcia Pires ao parecer da Comissão de Verificação de Poderes para que reconheça o Capitão Salvador Pires de Carvalho e Aragão Júnior como deputado eleito pelo estado da Bahia
Parecer n. 12 sobre o empréstimo aberto na Bahia para o Exército Pacificador.
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Parecer n. 12 sobre o empréstimo aberto na Bahia para o Exército Pacificador.
Negativos fotográficos de 11 de agosto de 1987 - Evento 5914
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Negativos fotográficos de 11 de agosto de 1987 - Evento 5914
Negativos fotográficos de 13 de agosto de 1987 - Evento 5870
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Negativos fotográficos de 13 de agosto de 1987 - Evento 5870
Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
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Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia
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Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia
Parecer n. 48 sobre o destino de presos vindos de Portugal para cumprir degredo na África e Ásia.
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Parecer n. 48 sobre o destino de presos vindos de Portugal para cumprir degredo na África e Ásia.
Projeto de Lei n. 20 para se interporem outra vez, para a Relação da Bahia, os recursos judiciais que durante a ocupação inimiga vinham à Corte
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Projeto de Lei n. 20 para se interporem outra vez, para a Relação da Bahia, os recursos judiciais que durante a ocupação inimiga vinham à Corte
Negativos fotográficos de 11 de setembro de 1987 - Evento 5968
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Negativos fotográficos de 11 de setembro de 1987 - Evento 5968
Projeto de Lei n. 21 sobre isenção de direitos nos produtos da lavoura e da décima das casas da Bahia
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Projeto de Lei n. 21 sobre isenção de direitos nos produtos da lavoura e da décima das casas da Bahia
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Programa Diário da Constituinte nº 332
Parecer n. 8 sobre o destino dos prisioneiros lusitanos nas Províncias da Bahia e de Pernambuco.
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Parecer n. 8 sobre o destino dos prisioneiros lusitanos nas Províncias da Bahia e de Pernambuco.
Parecer n. 18 sobre os diplomas dos Deputados Carvalho e Melo, Montezuma, Costa Carvalho e Galvão.
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Parecer n. 18 sobre os diplomas dos Deputados Carvalho e Melo, Montezuma, Costa Carvalho e Galvão.
Parecer n. 19 sobre os diplomas dos Deputados Ferreira França e Ferreira de Araújo.
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Parecer n. 19 sobre os diplomas dos Deputados Ferreira França e Ferreira de Araújo.
Parecer n. 20 sobre os diplomas dos Deputados Maciel da Costa e Calmon.
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Parecer n. 20 sobre os diplomas dos Deputados Maciel da Costa e Calmon.
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Representação do Arcebispo da Bahia contra diversas disposições do Projeto de Constituição
Parecer n. 28 sobre o diploma do Deputado Brant Pontes.
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Parecer n. 28 sobre o diploma do Deputado Brant Pontes.
Parecer n. 29 sobre o diploma do Deputado Silva Lisboa.
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Parecer n. 29 sobre o diploma do Deputado Silva Lisboa.
Restauração das Províncias da Bahia, Piauí, Maranhão e Pará
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Restauração das Províncias da Bahia, Piauí, Maranhão e Pará
Projeto de Lei n. 30 para se dar título e armas à Vila da Cachoeira
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Projeto de Lei n. 30 para se dar título e armas à Vila da Cachoeira
