Projeto de Lei 601/1936 que restabelece o Colégio Militar de Barbacena
- BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-07
- File
- 19-12-1936
Part of Coleção Bertha Lutz
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Projeto de Lei 601/1936 que restabelece o Colégio Militar de Barbacena
Part of Coleção Bertha Lutz
Negativos fotográficos de 1987-1988 - Evento 18604
Negativos fotográficos de 31 de agosto de 1988 - Evento 6022
Negativos fotográficos de 27 de julho de 1988 - Evento 6009
Negativos fotográficos de 25 de maio de 1988 - Evento 6034
Indicação n. 1 para se erigir em vila a Povoação de Nazaré
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que a povoação de Nazaré, na Província da Bahia, seja elevada a vila e que lhe sejam dados título e timbre da maneira proposta para as vilas do Recôncavo.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Solicitando sejam enviados ao Governo, pelo Ministro da Guerra, os documentos que comprovam a má conduta do Comandante do 2º Batalhão de Caçadores, Tenente-Coronel Francisco de Oliveira Camacho, apresentados em nome da Câmara, do Batalhão de Milícias e dos povos do Distrito e Vila do Rio São Francisco do Sul, Santa Catarina, a fim de que sejam anexados aos remetidos anteriormente.
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se oficie ao Governo no sentido de conceder liberdade imediata ao vigário Antônio Pereira Ribeiro e a outros presos no Rio Grande, por terem opinado contra o veto absoluto.
Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se mande observar, na Província de Minas Gerais, o Decreto de 16.04.1821 que deu nova forma à arrecadação dos dízimos dos gêneros exportados, cobrados nas entradas das vilas e cidades.
O dossiê inclui ofícios, representações, petições, planos, tabelas, contratos, consultas e demais papéis que se encontravam no Conselho da Fazenda e Tesouro Público, relativos à arrecadação e à arrematação de cobrança de dízimos em geral e sobre o mencionado Decreto oriundos da Províncias de Alagoas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba do Norte, Espírito Santo, Ceará e Goiás.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a representação de Tomás Antônio da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco, relativa à criação de uma nova Província, desmembrada das Províncias da Bahia, Pernambuco e Minas Gerais, e tendo por capital o Arraial de Carinhanha.
O dossiê inclui representações das Câmaras da Campanha da Princesa e Vila de Santa Maria de Baependi solicitando a elevação de seus termos a comarcas e mapa da Vila da Campanha da Princesa e termos anexos.
Parecer n. 23 sobre a demissão pedida pelo Deputado Muniz Tavares.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o requerimento do Deputado Francisco Muniz Tavares que pede sua demissão por ter sido atacado em sua honra pelo periódico Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco.
Ofício do Governo Provisório da Bahia
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o ofício de 12.09.1823, do Governo Provisório da Bahia a S.M.I. expondo perturbação da ordem pelos soldados do Batalhão do Imperador e Batalhão n. 1 da Província, nos dias 04, 05 e 06 de setembro de 1823. Encaminhando por ofício do M. do Império de 09.10.1823.
Com despacho à Comissão de Constituição e à Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal em 11.10.1823.
Instruções da Câmara das Alagoas
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Instruções da Câmara da Cidade das Alagoas. Recebidas pelo Dep. Acioli e apresentadas à Assembléia na Sessão de 07.10.1823.