Os tratados, e principalmente, o tratado de comércio com os EE. UU. da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros, e Assis Brasil e outros: defesa do tratado, pelo deputado Seabra: requerimento, do deputado Nilo Peçanha, para que o Governo, em sessão secreta do Congresso, explique em que condições celebrou o tratado; requerimento do Senador Amaro Cavalcanti, propondo o adiamento da discussão; votação empatada; considerações, do deputado Aristides lobo, apoiando a ideia da sessão secreta; adiamento da discussão, p. 575. - Votação, do aditivo, do deputado Viriato de Medeiros, ao n. 11 do art. 71 – inviolabilidade do domicílio, até o aditivo, dos deputados Oliveira Valadão e Gabino Bezouro, ao art. 76 – Supremo Tribunal Militar, p. 586 – Declarações de Voto, p. 590.

O sistema indireto para a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República; o comparecimento dos ministros de Estado ao Congresso (reclamação do deputado Tosta sobre suas duas declarações de voto), p. 557. –Os bens Eclesiásticos outrora pertencentes aos jesuítas (pedido, do deputado Badaró, ao Ministério do Interior, de cópia das deliberações tomadas pelos governadores dos Estados), p. 559. – Liberdade de Imprensa (requerimento, do senador Urbano Marcondes e outros, sobre violências sofridas pela imprensa do Estado do Rio), p. 559. – O tratado de comércio do EE. UU. da América (Moção, do deputado Demetrio Ribeiro e outros, para que o Congresso recomende ao “chefe provisório do Governo” faça suspender em seus efeitos o tratado, até que sobre ele decida a representação nacional), p. 559 – Tratados: moção, do deputado Assis Brasil e outros, para que o Governo Provisório nenhum tratado assiene sem a cláusula de referenda do Poder Legislativo, exigindo a mesma cláusula para o tratado de comércio com os EE. UU. da América, p. 560. – Urgência, requerida pelo deputado Erico Coelho, e aprovada para entrarem em 1ª discussão, na próxima sessão, as moções dos deputados Demetrio Ribeiro e outros, e Assis Brasil e outros, p. 563. – Votação, da emenda do deputado Adolpho Gordo, substitutiva do § 21 art. 33 – mobilização da milícia cívica dos Estados, etc., até a emenda do deputado Aristides Milton, ao § 21 do art.71. - manifestação das opiniões, pela imprensa, ou pela tribuna, p. 563. – Declarações de voto, p. 572.

Retificação, reparo e protesto sobre o incidente entre o deputado Demetrio Ribeiro e representantes do Rio Grande do Sul; o tratado de comércio com os EE. UU. da América; a atribuição ao Generalíssimo Deodoro da pública administração (discurso do deputado Antão Faria), p. 512. - Sessão na terça- feira de carnaval (requerimento, do deputado Zama, rejeitado), p. 518. – A dualidade das câmaras (explicação, do deputado Cantão, a propósito da declaração de voto sobre sua emenda), p. 518. - A incompatibilidade do deputado ou senador para fazer parte de companhia ou empresa que gozar de favores do Governo Federal; discussão da indicação Ubaldino do Amaral: substitutivos, do deputado Justiniano de Serpa, determinando que a disposição do art. 24 não se entende com os membros do Congresso Constituinte; indicação, do deputado Serzedello, propondo, que só tenha execução o art. 24 depois que lei ordinária estabelecer a natureza dos favores que possam ser causa de incompatibilidade; aprovação da indicação Serzedello, prejudicado o substitutivo Justiniano de Serpa; declarações de voto, p. 521. – Votação das emendas e substitutivos ao art.46 – eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, até a emenda, do senador Campos Salles, ao art. 49 – não acumulação, pelos ministros de Estado, de outro emprego ou função pública, etc., p. 531. – Declarações de Voto, p. 537.

A perpetuidade do nome General Benjamin Constant no Almanaque Militar (oficio do Ministério do Interior), p. 467. – Preterição de oradores na discussão do projeto de Constituição; a discriminação das rendas e o Estado do Pará; a União e os Estados (discurso do deputado Cantão), p. 467. – A incompatibilidade do deputado ou senador para ser presidente de banco ou companhia que gozar de favores do Governo Federal; os financeiros e plutocratas no Congresso Nacional (considerações e requerimento, do senador Ubaldino do Amaral, pedindo que seja declarado pelo Congresso se o art. 24 da Constituição se aplica aos atuais Congressistas), p. 473. – Reforma do Regimento, para que seja reduzido o expediente a um quarto de hora, durando as sessões cinco horas, e para ser permitida a apresentação de emendas, na mesma ocasião da 2ª discussão das emendas oferecidas em 2ª discussão (indicações do deputado José Marianno, com requerimento de urgência para serem as mesmas incluídas em ordem do dia), p. 478. – Votação, da emenda referente ao imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação, rejeitada, e das emendas ao art. 27 – fixação do número de deputados pelo Congresso, etc. até o substituto do deputado Leovigildo Filgueiras sobre a unidade do Direito, rejeitado o substitutivo do senador José Hygino, p. 480. – Declarações de voto, p. 489.

A perpetuidade do nome General Benjamin Constant no Almanaque Militar (oficio do Ministério do Interior), p. 467. – Preterição de oradores na discussão do projeto de Constituição; a discriminação das rendas e o Estado do Pará; a União e os Estados (discurso do deputado Cantão), p. 467. – A incompatibilidade do deputado ou senador para ser presidente de banco ou companhia que gozar de favores do Governo Federal; os financeiros e plutocratas no Congresso Nacional (considerações e requerimento, do senador Ubaldino do Amaral, pedindo que seja declarado pelo Congresso se o art. 24 da Constituição se aplica aos atuais Congressistas), p. 473. – Reforma do Regimento, para que seja reduzido o expediente a um quarto de hora, durando as sessões cinco horas, e para ser permitida a apresentação de emendas, na mesma ocasião da 2ª discussão das emendas oferecidas em 2ª discussão (indicações do deputado José Marianno, com requerimento de urgência para serem as mesmas incluídas em ordem do dia), p. 478. – Votação, da emenda referente ao imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação, rejeitada, e das emendas ao art. 27 – fixação do número de deputados pelo Congresso, etc. até o substituto do deputado Leovigildo Filgueiras sobre a unidade do Direito, rejeitado o substitutivo do senador José Hygino, p. 480. – Declarações de voto, p. 489.

• A organização dos Estados (discussão e votação da moção José Marianno: declaração de voto), p.516. – Discussão do Titulo IV do projeto de Constituição, p.534. – Emendas, 534. – Declaração de direitos: a separação da Igreja do Estado: a extinção da Companhia de Jesus: o sufrágio universal: o voto ás mulheres (discurso do deputado Lacerda Coutinho), p.536. - Das qualidades do cidadão brasileiro e declaração de direitos: os filhos de pai brasileiro nascidos no estrangeiro: a separação da Igreja do Estado: a fundação de um partido Católico e a República; os bens de mão-morta: os cemitérios católicos (discurso de deputado Badaró), p. 546. – Declaração de direitos: a extinção da Companhia de Jesus: venalidade da Imprensa; a pena de morte (discurso do deputado Barbosa Lima), p. 548. – A moeda legal e os Estados (declaração de voto do senador Monteiro de Barros), p. 560.

• A redução do mandato presidencial a quatro anos (reclamação do deputado Pedro Americo), p. 119. – Sessão no dia de Reis (requerimento do deputado Tosta, para que não haja), p. 120. – Equiparação do número de deputados e senadores (moção Almeida Barreto) – discussão: considerações do senador Almeirda Barreto, p. 121: do deputado Thomaz Delfino, p. 122; do senador Ubaldino do Amaral, p. 124, e requerimento do deputado Pedro Americo, p. 128. – Sessão no dia de Reis (rejeição do requerimento Tosta), p. 129. – Discussão da Secção III do projeto de Constituição, p. 129. – Emendas, p. 129. – A organização do Poder Judiciário: a dualidade judiciária: a conversão do meio circulante (discurso do deputado Leopoldo de Bulhoes), p. 131. – A defesa do parecer da Comissão dos 21 por um relator que o assinara com restrições (dúvida levantada pelo deputado Augusto de Freitas), p. 147. – A organização do Poder judiciário: a unidade judiciária (discurso do senador José hygino), p. 148. – A organização do Poder Judiciário: a unidade judiciária (considerações do deputado Badaró), p. 166 – Licença ao deputado Francisco Sodré (parecer), p. 168.

Reconhecimento, p. 218. – A saudação ao General Deodoro (discurso do senador Amaro Cavalcanti: resposta do General Deodoro), p. 218. – Atribuição ao General do exercício da pública administração até a aprovação da Constituição e eleição do primeiro Presidente da República (moções: do senador Amaro Cavalcanti, p. 222; do Deputado Oiticica, p. 228; do Senador Ubaldino do Amaral e outros), p. 231. – Votação da moção Ubaldino do Amaral: p. 232; declaração de voto, p. 233 – Regimento Comum (discussão do projeto, emendas), p. 233. – Moção Ubaldino do Amaral (declaração de voto), 238.

A Elegibilidade de ministros de religião para o Congresso Nacional (declaração de voto), p. 1.020. – Inelegibilidade de presidentes e diretores de bancos (declaração), p. 1.021. – A organização dos Estados (a moção Erico Coelho; requerimento), p. 1.021. – A entrada em discussão, englobadamente, de mais de um capítulo do projeto de Constituição; precedência das emendas substitutivas aos artigos do projeto, na votação (discussão de indicações do deputado José Mariano). p. 1.025. – Votação dos Capítulos III, IV e V. Secção I, do projeto de Constituição , até o art. 38 – Da renovação dos projetos não votados ou não sancionados, p. 1.026. – Discussão do Capítulo I, Secção II do projeto de Constituição, p. 1.033. – Discussão englobada dos cinco capítulos referentes á organização do Poder Executivo (requerimento, aprovado, do deputado José Mariano), p. 1.033 – Emendas, p. 1.034. – Eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República pelas legislaturas dos Estados e municipalidades do Distrito Federal, com número de votos igual ao dos respectivos representantes no Congresso Nacional (discurso e emenda do deputado Adolpho Gordo), p. 1.034. – A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou pelos Estados, ou, diretamente, pelo povo (discurso do senador Amaro Cavalcante), p. 1.042. – A eleição do Presidente e Vice-Presidente da República por sufrágio direto (emenda do deputado Moniz Freire e outros), p. 1.049. – A organização do Poder Executivo e outros assuntos (discurso do deputado Zama), p. 1.050. – Duração do mandato e não reeleição do Presidente e Vice-Presidente da República; o Vice-Presidente; o fim do primeiro período presidencial (emendas do deputado Gabino Bezouro e outros), p. 1.069. – Parecer sobre pedidos de licença, p. 1.069.

A discriminação das rendas (reclamação), p. 957. – Mudança do Congresso Constituinte (pedido do deputado Pedro Americo), p. 959. – As rendas da alfandega da Capital Federal, das estradas de ferro pertencentes á União, etc. etc. (discussão do requerimento de informações do deputado Oiticica), p. 961. – Discussão do Capitulo I, Secção I, do projeto da Constituição, p. 965. Emendas, p. 965. – Encerramento da discussão do Capitulo I do projeto de Constituição (requerimento do deputado José Mariano), p. 966. – A classificação das emendas no Capitulo I (requerimento do deputado Fróes da Cruz), p. 967. – Votação, do art. 16 até o art. 26 e emendas – Incompatibilidades Eleitorais, p. 967. – Declaração de voto, p. 981.

Prorrogação dos trabalhos (reclamação sobre a ata), p. 831. – As dívidas dos Estados (declaração de voto), p. 833. – Regozijo pela aprovação do art.1° da Constituição e voto de louvor ao Exército e á Armada pela proclamação da República (moção do senador Americo Lobo), p. 835. – Retirada de emendas e votação do Titulo I da Constituição do art. 8º até o art. 12 – Da competência da União dos deputados para criar fontes de receita, não contravindo o disposto nos arts.7º, 8º, 9º e 10º, § 1º -, 836.

Encerramento da discussão do Título I do projeto de Constituição (declaração de voto), p. 801. – Organização dos Estados (moção Erico Coelho: requerimento), p. 801. – O cargo de secretário de governo e a função de curador de órfãos (pedido de informação), p. 801. – A discriminação das rendas (explicação do deputado Serzedello), p. 802. – O imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação (explicação pessoal do deputado Jose Mariano), p. 804. – Votação do Título I do projeto de Constituição – Da organização federal, p. 805. – Retirada de emendas, p. 805. – Precedência dos substitutivos nas votações (questão de ordem), p. 806. – Votação, do art.1º até a emenda substitutiva, do deputado Julio de Castilhos e outros, art. 8º - Da competência dos Estados na decretação de impostos – p. 806.