Moção Ubaldino do Amaral (reclamações), p. 240. – Regimento Comum (discussão, emendas, votação), p. 242

Leis e regulamentos do Governo Provisório (reclamação, recebimento), p. 356. – Reconhecimentos, p. 356. – Parecer sobre o projeto de Constituição: votos de separado, p. 357. – Confrontação do projeto de Constituição com as emendas, p. 367. – Parecer sobre o projeto de Constituição (reclamações), p. 467. – Liberdade de Imprensa (moção do deputado Zama e outros sobre o atentado à Tribuna), p. 467. – As moções sobre assunto de ordem e interesse público (interpretação do Regimento), p. 469. – O atentado à tribuna (requerimento), p. 471.

A vila de Remanso (Bahia) representa contra o decreto sobre o exercício dos cultos religiosos, p. 552. – Sessão em domingo (declaração de voto), p. 553. – O atentado á Tribuna (declaração de voto), p. 553. – A organização dos Estados (moção do deputado Érico Coelho e outros), p. 553. – Discussão do projeto de Constituição, p. 555. – Emendas, p. 555. – A discriminação das rendas e outras questões (discurso e emendas do senador Virgilio Damasio), p. 556. – A discriminação das rendas (discurso do deputado Julio de Castilhos), p. 567. – A organização dos Estados e outras questões (discurso do deputado Costa Machado), p. 580. – Subsidio da União aos Estados; a discriminação das rendas (discurso e requerimento do deputado Retumba), p. 593.

A mudança da Capital da União e o Estado do Rio de Janeiro (declaração de voto), p. 663. – A organização dos Estados (considerações e requerimento do deputado Erico Coelho sobre a sua moção), p. 663. – Discussão do projeto de Constituição, p. 667. – A discriminação das rendas (discurso do senador Coelho e Campos), p. 668. – A discriminação das rendas (discurso do deputado Rosa e Silva), p. 682. – Emendas, p. 694. – A discriminação das rendas (discurso do deputado Oiticica), p. 695.

Reconhecimento, p. 701. – Protesto contra o reconhecimento do deputado Prisco Paraiso, p. 701. – Emendas, p. 702. – A discriminação das rendas (discurso do senador José Hygino), p. 702. – Emendas, p. 717. – A mudança da Capital da União e o Estado do Rio de Janeiro (considerações do deputado Urbano Marcondes), p. 717. – Imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação (emendas do deputado José Mariano), p. 719. – A discriminação das rendas (discurso do deputado Meira de Vasconcellos), p. 719. – A discriminação das rendas (discurso do deputado Espírito Santo), p. 735.

Congratulação do Congresso com o Governo Provisório por ter mandato eliminar dos arquivos os últimos vestígios da escravidão (moção do deputado Seabra e outros), p. 787. – O encerramento da discussão do Título I do projeto de Constituição (requerimento do deputado Pedro Américo), p. 789. – Sobre o reconhecimento do deputado Prisco Paraíso (declaração de voto), p. 789. – Cessão de 400 léguas quadradas de território á União no planalto central da República, para a futura Capital Federal (emenda do deputado Lauro Meller e outros), p. 791. – Colonização (ofício do visconde de Porto Seguro ao ministro Thomaz Jose Coelho de Almeida), p. 792. – O encerramento da discussão do Título I do projeto de Constituição (questão de ordem), p. 798.

Encerramento da discussão do Título I do projeto de Constituição (declaração de voto), p. 801. – Organização dos Estados (moção Erico Coelho: requerimento), p. 801. – O cargo de secretário de governo e a função de curador de órfãos (pedido de informação), p. 801. – A discriminação das rendas (explicação do deputado Serzedello), p. 802. – O imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação (explicação pessoal do deputado Jose Mariano), p. 804. – Votação do Título I do projeto de Constituição – Da organização federal, p. 805. – Retirada de emendas, p. 805. – Precedência dos substitutivos nas votações (questão de ordem), p. 806. – Votação, do art.1º até a emenda substitutiva, do deputado Julio de Castilhos e outros, art. 8º - Da competência dos Estados na decretação de impostos – p. 806.

A Elegibilidade de ministros de religião para o Congresso Nacional (declaração de voto), p. 1.020. – Inelegibilidade de presidentes e diretores de bancos (declaração), p. 1.021. – A organização dos Estados (a moção Erico Coelho; requerimento), p. 1.021. – A entrada em discussão, englobadamente, de mais de um capítulo do projeto de Constituição; precedência das emendas substitutivas aos artigos do projeto, na votação (discussão de indicações do deputado José Mariano). p. 1.025. – Votação dos Capítulos III, IV e V. Secção I, do projeto de Constituição , até o art. 38 – Da renovação dos projetos não votados ou não sancionados, p. 1.026. – Discussão do Capítulo I, Secção II do projeto de Constituição, p. 1.033. – Discussão englobada dos cinco capítulos referentes á organização do Poder Executivo (requerimento, aprovado, do deputado José Mariano), p. 1.033 – Emendas, p. 1.034. – Eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República pelas legislaturas dos Estados e municipalidades do Distrito Federal, com número de votos igual ao dos respectivos representantes no Congresso Nacional (discurso e emenda do deputado Adolpho Gordo), p. 1.034. – A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou pelos Estados, ou, diretamente, pelo povo (discurso do senador Amaro Cavalcante), p. 1.042. – A eleição do Presidente e Vice-Presidente da República por sufrágio direto (emenda do deputado Moniz Freire e outros), p. 1.049. – A organização do Poder Executivo e outros assuntos (discurso do deputado Zama), p. 1.050. – Duração do mandato e não reeleição do Presidente e Vice-Presidente da República; o Vice-Presidente; o fim do primeiro período presidencial (emendas do deputado Gabino Bezouro e outros), p. 1.069. – Parecer sobre pedidos de licença, p. 1.069.

• A Organização dos Estados (moção Erico Coelho: requerimento, para que entre em ordem do dia), p. 31. – Equiparação do número de deputados e senadores (requerimento do senador Almeida Barreto, para que entre em ordem do dia a sua proposta), p. 32. – Discussão da Secção II do projeto de Constituição, p. 34. – Emendas, p. 34. – A organização do Poder Executivo: a Federação; a Monarquia; justificação de emendas (discurso do deputado Almeida Nogueira), p. 35. – emendas, p. 54. – Encerramento da discussão (requerimento do deputado Pedro Americo; aprovado), p. 54. – Adiamento da votação, sem prejuízo dos capítulos em ordem do dia (requerimento do deputado Francisco Veiga; rejeitado), p. 55. – Ser a constituição aprovada por aclamação (requerimento do deputado Caetano de Albuquerque, não tomado em consideração), p. 55. – Discussão da Secção III do projeto de Constituição, p. 56. – A apresentação de um substitutivo antes de aberta a discussão (questão de ordem), p. 57 – Emendas, p. 57. – A organização do Poder Judiciário (discurso do deputado Amphilophio), p. 59. – Emendas, p. 87. – Equiparação do subsidio dos deputados aos dos Senadores (declaração do voto do deputado Bernardino de Campos e outros), p. 88.

• A organização dos Estados (discussão e votação da moção José Marianno: declaração de voto), p.516. – Discussão do Titulo IV do projeto de Constituição, p.534. – Emendas, 534. – Declaração de direitos: a separação da Igreja do Estado: a extinção da Companhia de Jesus: o sufrágio universal: o voto ás mulheres (discurso do deputado Lacerda Coutinho), p.536. - Das qualidades do cidadão brasileiro e declaração de direitos: os filhos de pai brasileiro nascidos no estrangeiro: a separação da Igreja do Estado: a fundação de um partido Católico e a República; os bens de mão-morta: os cemitérios católicos (discurso de deputado Badaró), p. 546. – Declaração de direitos: a extinção da Companhia de Jesus: venalidade da Imprensa; a pena de morte (discurso do deputado Barbosa Lima), p. 548. – A moeda legal e os Estados (declaração de voto do senador Monteiro de Barros), p. 560.

O sistema indireto para a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República; o comparecimento dos ministros de Estado ao Congresso (reclamação do deputado Tosta sobre suas duas declarações de voto), p. 557. –Os bens Eclesiásticos outrora pertencentes aos jesuítas (pedido, do deputado Badaró, ao Ministério do Interior, de cópia das deliberações tomadas pelos governadores dos Estados), p. 559. – Liberdade de Imprensa (requerimento, do senador Urbano Marcondes e outros, sobre violências sofridas pela imprensa do Estado do Rio), p. 559. – O tratado de comércio do EE. UU. da América (Moção, do deputado Demetrio Ribeiro e outros, para que o Congresso recomende ao “chefe provisório do Governo” faça suspender em seus efeitos o tratado, até que sobre ele decida a representação nacional), p. 559 – Tratados: moção, do deputado Assis Brasil e outros, para que o Governo Provisório nenhum tratado assiene sem a cláusula de referenda do Poder Legislativo, exigindo a mesma cláusula para o tratado de comércio com os EE. UU. da América, p. 560. – Urgência, requerida pelo deputado Erico Coelho, e aprovada para entrarem em 1ª discussão, na próxima sessão, as moções dos deputados Demetrio Ribeiro e outros, e Assis Brasil e outros, p. 563. – Votação, da emenda do deputado Adolpho Gordo, substitutiva do § 21 art. 33 – mobilização da milícia cívica dos Estados, etc., até a emenda do deputado Aristides Milton, ao § 21 do art.71. - manifestação das opiniões, pela imprensa, ou pela tribuna, p. 563. – Declarações de voto, p. 572.

O prolongamento da Estrada de Ferro de Ouro Preto a Itabira do Matto Dentro (requerimento, do Deputado Baradó, pedindo ao Governo informações sobre a suspensão dos trabalhos), 680. – O imposto adicional de 15% aos direitos de importação (indicação, do deputado Ivo do Prado, mandando colocar nos termos do art. 64 do Regimento a emenda do deputado Lauro Muller e outros), p. 682. – Incidente entre os deputados Zama e Seabra (pedido, do deputado Zama, para que não figure nos Anais o que se passou), p.686. – Incidente entre o Deputado Bevilaqua e os representantes do Rio Grande do Sul (explicação do Deputado Bevilaqua), p.686. – A demissão do Ministério (retificação, do senador Quintino Bocayuva, á afirmação, do deputado João de Siqueira, de que os ministros demissionários haviam pedido ao Barão de Lucena para organizar o novo Ministério), p.687. - Terceira discussão das emendas, aprovadas na 2ª discussão do projeto de Constituição, p.687. – Os limites entre os Estados; a autonomia dos Estados; os pequenos e os grandes Estados; os limites históricos do Estado de Sergipe; os limites entre Paraná e Santa Catarina; o imposto adicional de 15% aos direitos de importação; a Federação (discurso do deputado Felisbello Freire), p.687. – As emendas referentes á nacionalização e elegibilidade de estrangeiros, a navegação de cabotagem, ao imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação; a emenda, do deputado Epitacio Pessôa, ao § 4° do art. 68 (discurso do deputado Bernardino de Campos), p.695. – O Governo Provisório e o Congresso Constituinte; a organização do novo Ministério; o decreto do Governo relativo ás sociedades anônimas; o jogo da bolsa; os bancos emissores; a Guarda Nacional e a milícia cívica dos Estados; motivo da participação do Exército no movimento de 15 de Novembro; a incompatibilidade dos ministros de Estado para exercerem outro emprego ou função pública; reforma da Constituição; o imposto adicional de 15% aos direitos de importação; o imposto ouro (discurso do deputado Serzedello), p.705. – A emenda, do deputado Leovigildo Filgueiras, ao n. 24 do art. 33; Federação e Confederação; a organização dos Estados; a unidade de legislação; a locação de serviços; os atos do Governo Provisório; a diversidade de legislação (discurso do deputado Leopoldo de Bulhoes), p.715. – Adiantamento da discussão, p.721. – Os tratados e, especialmente, o tratado de comércio com os Estados Unidos da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros, e Assis Brasil e outros, e José Avelino; discurso do deputado Garcia Pires; adiamento da discussão, p.721. – A emenda sobre a equiparação dos jornaleiros aos empregados do quadro (declaração do deputado Vinhaes), p.730. – A demissão do Ministério (contestação, do senadores Eduardo Wandenkolk, Campos Salles e Ruy Barbosa, e do deputado Franscisco Glicerio, á afirmação do deputado João de Siqueira), p. 731.