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Nascimento Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
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Anais da 17ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de dezembro de 1890

Da competência dos Estados na decretação de impostos (declaração de voto), p. 896. – As rendas da Alfândega da Capital Federal, das estradas de ferro pertencentes á União e de outros serviços de caráter geral, nos dois semestres de julho a dezembro de 1889 e de janeiro a junho de 1890 (requerimento de informações do deputado Oiticica), p. 896. – Discussão do Capitulo I, Secção I, de projeto de Constituição, p. 904. – Reclamação sobre o tom da leitura da acta, p. 904. - Sistema de inscrição dos oradores para a discussão da Constituição (declaração do Presidente), p. 905. – Emendas, p. 905. – A discriminação das rendas, das condições de elegibilidade para o Congresso Nacional (discurso e substitutivo do deputado Bernadinho de Campos). p. 906, - Defesa do Ministro da Fazenda, Senador Ruy Barbosa; a discriminação das rendas (discurso do deputado Seabra), p. 917. – O capitulo I da Constituição (observações e emendas do deputado Zama), p. 933. – O exercício dos cultos religiosos (discurso do deputado Badaró), p. 941.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 19ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de dezembro de 1890

Equiparação dos subsídios de deputado e senador (declaração de voto), p. 984. – As prerrogativas da Câmara e Senado no Congresso Constituinte (indicação), p. 984. – Elegibilidade de ministros de religião para o congresso Nacional (explicação e requerimento do senador Amaro Cavalcanti), p. 984. – A entrada em discussão, englobadamente, de mais de um capitulo do projeto de Constituição (requerimento do deputado Jose Mariano), p. 986. – A elegibilidade de ministros de religião para o Congresso Nacional (discussão e votação do Congresso considerando prejudicada a emenda do senador Amaro Cavalcanti; declaração de voto), p. 987. – Discussão do Capitulo II, Secção I, do projeto de Constituição, p. 992. – Emendas, 992. – Cingir os discursos ao capítulo em discussão (requerimento do deputado Retumba), p. 994. – A representação dos Estados no Congresso e a eleição do Presidente da Republica (discurso do deputado Epitacio Pessoa), 996. – Votação, do art. 27 até a parte final de uma emenda ao art. 28 – Caber á Câmara a iniciativa para declaração de guerra ou celebração de paz -. p. 1.004. – Discussão do Capitulo III do projeto de Constituição, p. 1.008. – Considerações sobre o projeto de Constituição; o Senado (discurso do deputado Barbosa Lima), 1.008. – Emendas, p. 1.015. - Encerramento da discussão do Capitulo III (requerimento do senador Amaro Calvacanti), p. 1.015. – Discussão do Capitulo IV do projeto de Constituição, p. 1.015. – Encerramento da discussão, p. 1.015. – Emendas, p. 1.015. – Discussão do Capitulo V do projeto de Constituição, p. 1.016. – Encerramento da discussão, p. 1.016. – Reclamação sobre o encerramento da discussão dos Capítulos IV e V; explicação do Presidente, p. 1.016.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 26ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 7 de janeiro de 1891

  • A separação da Igreja do Estado (moção do deputado Demetrio Ribeiro, comemorando o primeiro aniversário do decreto do Governo Provisório; discussão), p. 217. – Discussão da secção III do projeto de Constituição, p. 221. – A organização de Poder Judiciário: fundamentação de um substitutivo ao sistema consagrado no projeto de Constituição; as nomeações feitas para os cargos de justiça (discurso do senador Tavares Bastos), p. 221. – A separação da Igreja do Estado (votação da moção Demetrio Ribeiro), p. 223. – A organização do Poder Judiciário: resposta á critica do senador Tavares Bastos ás nomeações feitas para os cargos de justiça: justificação do sistema consagrado no projeto de Constituição (discurso do senador Campos Salles, Ministro da Justiça), p. 233. – Emendas, p. 267.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 29ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 10 de janeiro de 1891

  • A comemoração do aniversário da separação da Igreja do Estado (resposta, do deputado Custodio de Mello, ao protesto do deputado Homero Baptista), p. 369. – Discussão dos títulos II e III do projeto de Constituição, p. 370. – O encerramento da discussão (requerimento do senador Amaro Cavalcanti: rejeitado), p. 370. – A organização dos Estados e do município: a utilidade da discussão: o espírito conservador e a República; as terras devolutas; o incidente entre o deputado Demetrio Ribeiro e representantes do Rio Grande do Sul (discurso do Deputado Assis Brasil), p. 370. – O encerramento da discussão (rejeição do requerimento Amaro Cavalcanti), p. 384. – A organização dos Estados e do município: a unidade nacional; a dualidade judiciária; processos eleitorais; o parlamentarismo; a discriminação das rendas (discurso do deputado Meira de Vasconcellos), p. 384. – A organização dos Estados e do município: a discriminação das rendas: a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República: os Estados e a soberania: a República e o Governo Provisório (discurso do deputado Angelo Pinheiro), p. 401. – A organização dos Estados e do município: o Código Penal e os crimes: imigração e povoamento do solo: os bens da Condensa d’Eu: o Ministro da Fazenda e a questão financeira: as terras devolutas: os limites entre Paraná e Santa Catarina (discurso do senador Americo Lobo). p. 407. – O encerramento da discussão, p. 418. – O incidente entre o deputado Demetrio Ribeiro e representantes do Rio Grande do Sul (declaração do senador José Simeão), p. 418.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891