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Descrição arquivística![Declaração de voto do constituinte Justiniano de Serpa, ao Projeto de Constituição a favor da eme...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/3/3/53358f15cb560fab5fe861cd777fdde95e38178d060e5615a7a7b0023304a860/0227c758-6769-4eb4-aa4d-732cef6a2216-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-883_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Justiniano de Serpa, ao Projeto de Constituição a favor da emenda supressiva do parágrafo 4º, artigo 69, e da emenda do constituinte de Antônio Azeredo, que dispõe sobre reconhecer o direito de voto aos alunos de escolas superiores
![Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima e Chagas Lobato que dispõe contra a indicação d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/6/7/c6708b15cb0822f4e355a8a519d723955cbf2b1cff6540388bb3c2c71598bcbf/d8475052-62f1-4843-959c-7001273347c7-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-861_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima e Chagas Lobato que dispõe contra a indicação do constituinte Serzedello Corrêa e contra as moções dos constituintes Ubaldino do Amaral e Justiniano de Serpa
![Emenda do constituinte Justiniano de Serpa ao Projeto de Constituição propondo que o artigo 24 nã...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/2/7/627064d9fa3bf170423c8ec01ed4cfd80ed1c448580599f453f9fd059204cd42/daef7364-b4f0-4612-b729-3b2da359f69a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-854_142.jpg)
Emenda do constituinte Justiniano de Serpa ao Projeto de Constituição propondo que o artigo 24 não se estenda aos atuais membros do Congresso Nacional, cabendo à Comissão de Redação harmonizar todas as disposições sobre incompatibilidades com o artigo 26
![Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/3/3/03359475ecdbf3b8581500649b842763f80aa78c3c3dc50da8fef1db5686ab3c/2cb577c3-d98d-44d2-a742-d9961708a51c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-818_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre promulgação da Constituição
![Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/6/4/c6498e102f74548d52657399c3bf3ccf2113867ec4c6fe7f8d3829591ea60736/30793a7f-e1e6-4c39-969d-dfc601b96b46-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-817_142.jpg)
Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Declaração de voto dos constituintes Muniz Freire, Gabriel de Magalhães, Justiniano de Serpa e ou...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/e/6/3e68d57412b36a60273d9d8f36b114942736faa8d2046e354b159c95188158c3/f270a1df-6f57-4935-bf43-938554e62181-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-434_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Muniz Freire, Gabriel de Magalhães, Justiniano de Serpa e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre aquisição de novo prédio para a Câmara dos Deputados
![Declaração de voto do constituinte Justiniano de Serpa pela emenda supressiva do parágrafo 8º, ar...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/1/8/918cb78adeba32c03b9b661d3ce1ea7efddd6ddef65d09dad913e9f161635f8b/d570cff1-dc96-4db2-89f6-a975e1b83106-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-421_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Justiniano de Serpa pela emenda supressiva do parágrafo 8º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a exclusão da Companhia dos Jesuítas do país e a proibição de fundação de novos conventos ou ordens monásticas
![Emenda do constituinte Justiniano de Serpa ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe so...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/5/a/f5a9edcdffe03667d3ad99c0d5ff378c966416e3d0930351023b73d7ea29cb6e/dc40c75e-0233-46ee-8e2a-d9e6be29783e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-290_142.jpg)
Emenda do constituinte Justiniano de Serpa ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sucessão presidencial por Ministros de Estado
![Declaração de voto do constituinte Justiniano de Serpa à emenda substitutiva do artigo 26 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/9/0/590b4906124e5639f241a0cf2f729c1d397512547f74a983f914aa0ec4f39e3f/cf7cbabf-96c8-4aa4-b56b-386865f14583-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-263_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Justiniano de Serpa à emenda substitutiva do artigo 26 do Projeto de Constituição, que trata sobre inelegibilidade
![Emenda do constituinte Justiniano de Serpa ao artigo 22 do Projeto de Constituição relativa ao co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/1/9/819921ce19221a176e67a59d15c61a7dbb6e572b3cff8c615941130cb566aa0a/650573d3-4dc8-40cf-bf70-9ab734334035-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-17-222_142.jpg)
Emenda do constituinte Justiniano de Serpa ao artigo 22 do Projeto de Constituição relativa ao compromisso dos membros do Congresso Nacional ao tomarem posse
![Declaração de voto dos constituintes Justiniano de Serpa e Frederico Borges sobre emenda dos cons...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/7/9/17976e2d132d026337015b723d3525bebdce96a8677f0984d5fa04a126063f31/0189444f-f315-4930-9a4c-6a9e190d122e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-202_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Justiniano de Serpa e Frederico Borges sobre emenda dos constituintes José Mariano, André Cavalcanti e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que trata sobre as competências da União
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