Declaração de voto do constituinte Felisbello Freire à emenda ao parágrafo 10, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atribuição do Congresso de deliberar sobre limites entre os estados, e à emenda aditiva do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que trata da incompatibilidade por crenças e funções religiosas
Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do artigo 51 do Projeto de Constituição sobre responsabilidade de ministros de Estado
Programa Diário da Constituinte nº 288
Registro sonoro da 288ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de junho de 1988
Programa Diário da Constituinte nº 287
Registro sonoro da 287ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de junho de 1988
Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 51 do Projeto de Constituição sobre responsabilidade dos secretários de Estado pelos conselhos dados ao presidente da República como pelos seus atos, respondendo por eles perante autoridade competente
Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 49 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre elegibilidade dos secretários de Estado para os cargos de deputado e senador, assim como nomeação de parlamentares para o cargo de secretários de Estado, sem perda de seus respectivos mandatos
Registro sonoro da 286ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de junho de 1988
Programa Diário da Constituinte nº 286
Emenda do constituinte Muniz Freire acrescentando artigo ao capítulo 1º, secção 2, título 1º do Projeto de Constituição, que trata da destituição do presidente da república
Registro sonoro da 285ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de junho de 1988
Programa Diário da Constituinte nº 285
Emenda dos constituintes Muniz Freire e Monteiro de Barros ao artigo 51 do Projeto de Constituição, que trata sobre julgamento dos Ministros de Estado pelos crimes de responsabilidade
Registro sonoro da 284ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de junho de 1988
Parecer n. 16 sobre a resposta do Deputado Costa Barros.
Programa Diário da Constituinte nº 283
Registro sonoro da 283ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de junho de 1988
Emenda do constituinte Nina Ribeiro ao artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre forças armadas
Emenda dos constituintes Rocha Osório, Abreu, Júlio Frota e outros ao número 12, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal e ministros diplomáticos
Registro sonoro da 282ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de junho de 1968
