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Frederico Borges Emenda
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Anais da 16ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 24 de dezembro de 1890

Renúncia do Vice-Presidente do Congresso, que não é aceita, p. 859. – Sessão dia de Natal, p. 863. – O voto de louvor ao Exército e á Armada pela proclamação da República (adiamento da moção Americo Lobo), p. 863. – Votação do Titulo I do projeto de Constituição, do art. 12 até art. 15 – Órgãos da soberania nacional -, p. 865. – Discussão do Capitulo I, Secção I, do projeto de Constituição – Do Poder Legislativo – p. 870. Emendas, p. 870. – Das condições de elegibilidade para o Congresso Nacional (considerações e emenda do deputado Corrêa Rabello ao § 1o do art. 25), p. 872. - A República e varias questões nacionais (discurso do senador Saraiva), p. 875. – A Igreja e o Estado; o exercício dos cultos religiosos (discurso do deputado Tosta), p. 881.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 20ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de dezembro de 1890

A Elegibilidade de ministros de religião para o Congresso Nacional (declaração de voto), p. 1.020. – Inelegibilidade de presidentes e diretores de bancos (declaração), p. 1.021. – A organização dos Estados (a moção Erico Coelho; requerimento), p. 1.021. – A entrada em discussão, englobadamente, de mais de um capítulo do projeto de Constituição; precedência das emendas substitutivas aos artigos do projeto, na votação (discussão de indicações do deputado José Mariano). p. 1.025. – Votação dos Capítulos III, IV e V. Secção I, do projeto de Constituição , até o art. 38 – Da renovação dos projetos não votados ou não sancionados, p. 1.026. – Discussão do Capítulo I, Secção II do projeto de Constituição, p. 1.033. – Discussão englobada dos cinco capítulos referentes á organização do Poder Executivo (requerimento, aprovado, do deputado José Mariano), p. 1.033 – Emendas, p. 1.034. – Eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República pelas legislaturas dos Estados e municipalidades do Distrito Federal, com número de votos igual ao dos respectivos representantes no Congresso Nacional (discurso e emenda do deputado Adolpho Gordo), p. 1.034. – A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou pelos Estados, ou, diretamente, pelo povo (discurso do senador Amaro Cavalcante), p. 1.042. – A eleição do Presidente e Vice-Presidente da República por sufrágio direto (emenda do deputado Moniz Freire e outros), p. 1.049. – A organização do Poder Executivo e outros assuntos (discurso do deputado Zama), p. 1.050. – Duração do mandato e não reeleição do Presidente e Vice-Presidente da República; o Vice-Presidente; o fim do primeiro período presidencial (emendas do deputado Gabino Bezouro e outros), p. 1.069. – Parecer sobre pedidos de licença, p. 1.069.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 22ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 2 de janeiro de 1891

  • A Organização dos Estados (moção Erico Coelho: requerimento, para que entre em ordem do dia), p. 31. – Equiparação do número de deputados e senadores (requerimento do senador Almeida Barreto, para que entre em ordem do dia a sua proposta), p. 32. – Discussão da Secção II do projeto de Constituição, p. 34. – Emendas, p. 34. – A organização do Poder Executivo: a Federação; a Monarquia; justificação de emendas (discurso do deputado Almeida Nogueira), p. 35. – emendas, p. 54. – Encerramento da discussão (requerimento do deputado Pedro Americo; aprovado), p. 54. – Adiamento da votação, sem prejuízo dos capítulos em ordem do dia (requerimento do deputado Francisco Veiga; rejeitado), p. 55. – Ser a constituição aprovada por aclamação (requerimento do deputado Caetano de Albuquerque, não tomado em consideração), p. 55. – Discussão da Secção III do projeto de Constituição, p. 56. – A apresentação de um substitutivo antes de aberta a discussão (questão de ordem), p. 57 – Emendas, p. 57. – A organização do Poder Judiciário (discurso do deputado Amphilophio), p. 59. – Emendas, p. 87. – Equiparação do subsidio dos deputados aos dos Senadores (declaração do voto do deputado Bernardino de Campos e outros), p. 88.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 32ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 14 de janeiro de 1891

  • A organização dos Estados (discussão e votação da moção José Marianno: declaração de voto), p.516. – Discussão do Titulo IV do projeto de Constituição, p.534. – Emendas, 534. – Declaração de direitos: a separação da Igreja do Estado: a extinção da Companhia de Jesus: o sufrágio universal: o voto ás mulheres (discurso do deputado Lacerda Coutinho), p.536. - Das qualidades do cidadão brasileiro e declaração de direitos: os filhos de pai brasileiro nascidos no estrangeiro: a separação da Igreja do Estado: a fundação de um partido Católico e a República; os bens de mão-morta: os cemitérios católicos (discurso de deputado Badaró), p. 546. – Declaração de direitos: a extinção da Companhia de Jesus: venalidade da Imprensa; a pena de morte (discurso do deputado Barbosa Lima), p. 548. – A moeda legal e os Estados (declaração de voto do senador Monteiro de Barros), p. 560.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 33ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de janeiro de 1891

  • Mudança da Câmara e Senado para os seus antigos edifícios (indicação do deputado José Avelino e outros), p. 562. – A organização dos Estados (declarações de voto sobre a moção José Marianno), p. 563. – Discussão do Titulo IV do projeto de Constituição, p. 563. – Emenda, 564. – Declaração de direitos: a separação da Igreja do Estado; o casamento civil (discurso do senador Coelho e Campos), p. 564. – O encerramento da discussão (requerimento do deputado João de Siqueira: aprovado), p. 578. – A igualdade do ato civil da mulher ao do homem (declaração do deputado Costa Machado), p. 579. – Votação, do art. 69 até o § 6° do art. 72. – Laicidade do ensino nos estabelecimentos públicos, p. 580. – Declarações de voto, p. 593.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 43ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de janeiro de 1891

Posse e compromisso do deputado Barão de Santa Helena, p. 307. – A promulgação da Constituição pela Mesa do Congresso Constituinte; uma Comissão, tirada da Comissão Especial dos 21, para encarregar-se da redação final do projeto de Constituição (indicações do deputado Francisco Veiga), p. 307. – A unidade do Direito (declaração, do deputado Gonçalves Chaves, sobre a emenda do senador José Hygino), p. 312. – Discussão do projeto de Constituição, p. 313. – Emendas, p. 313. – A discriminação das rendas; Norte e Sul; a autonomia dos Estados e a Federação; a unidade nacional; a dívida dos Estados; o casamento civil; a organização do Poder Judiciário; o Supremo Tribunal Federal (discurso do deputado Augusto de Freitas), p. 316. – A autonomia dos Estados; exercício dos cultos religiosos; a unidade nacional; o ensino; a iniciativa particular e o Estado; a educação religiosa; a pena de morte (discurso do deputado Santos Pereira), p. 332. – O adiamento da discussão (requerimento do senador Almeida Barreto, não votado, por falta de número), p. 338. – Justificação de emendas apresentadas na 1ª discussão; a naturalização; e igualdade de representação dos Estados no Congresso; a discriminação das rendas; o casamento civil; o arbitramento (discurso do deputado Epitacio Pessôa), p. 338. – A redução do mandato presidencial e a eleição do Presidente e do Vice- Presidente da República por sufrágio direto; a Mesa do Senado e o Vice- Presidente da República; a renovação do Senado: o terço, a renovação integral, a duração do mandato por seis anos; as atribuições do Congresso; a posse e compromisso do Presidente da República; o parlamentarismo; responsabilidade dos ministros de Estado; o ensino livre; a separação da Igreja do Estado; a organização dos Estados; a Monarquia; O Imperador e o conde e a condessa d’Eu; a proclamação da República; a candidatura do Generalíssimo Deodoro á presidência da Republica (discurso do Deputado Zama), p. 346. – O Generalíssimo Deodoro e a proclamação da República; os sistemas propostos no Congresso Constituinte, para a eleição do Presidente da República; o exercício dos cultos religiosos; o casamento civil; a organização dos Estados; dualidade de magistratura e diversidade de legislação; a discriminação das rendas (discurso deputado Cassiano do Nascimento), p. 372. – A navegação de cabotagem (declaração, do deputado França Carvalho, sobre a emenda do deputado Baptista da Motta e outros), p. 383.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 47ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 4 de fevereiro de 1891

O encarecimento dos gêneros alimentícios no começo da República, pelos negociantes estrangeiros do comércio a retalho; a fome, nas classes pobres, provocada pela exploração comercial; o imposto em ouro e a lei Torrens obrigatória; o ex-Ministro da Fazenda; o proletariado; apelo aos poderes públicos (discurso do deputado Vinhaes), p. 447. – O incidente na votação das emendas ao art. 9° (retificação, do deputado José Marianno, a propósito de palavras suas referentes ao deputado Vinhaes), p. 453. – Votação (continuação), das emendas ao artigo 9°, até as emendas ao art. 26 – inelegibilidade para o Congresso Nacional, p. 454. – Declarações de Voto, p. 463

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 48ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 5 de fevereiro de 1891

A perpetuidade do nome General Benjamin Constant no Almanaque Militar (oficio do Ministério do Interior), p. 467. – Preterição de oradores na discussão do projeto de Constituição; a discriminação das rendas e o Estado do Pará; a União e os Estados (discurso do deputado Cantão), p. 467. – A incompatibilidade do deputado ou senador para ser presidente de banco ou companhia que gozar de favores do Governo Federal; os financeiros e plutocratas no Congresso Nacional (considerações e requerimento, do senador Ubaldino do Amaral, pedindo que seja declarado pelo Congresso se o art. 24 da Constituição se aplica aos atuais Congressistas), p. 473. – Reforma do Regimento, para que seja reduzido o expediente a um quarto de hora, durando as sessões cinco horas, e para ser permitida a apresentação de emendas, na mesma ocasião da 2ª discussão das emendas oferecidas em 2ª discussão (indicações do deputado José Marianno, com requerimento de urgência para serem as mesmas incluídas em ordem do dia), p. 478. – Votação, da emenda referente ao imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação, rejeitada, e das emendas ao art. 27 – fixação do número de deputados pelo Congresso, etc. até o substituto do deputado Leovigildo Filgueiras sobre a unidade do Direito, rejeitado o substitutivo do senador José Hygino, p. 480. – Declarações de voto, p. 489.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 54ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de fevereiro de 1891

O atentado á Tribuna (ofício do Ministério do Interior sobre a resolução do Congresso), p.592. – O tratado de comércio com os Estados Unidos da América (telegramas, do Rio Grande do Sul, lidos pelo Deputado Assis Brasil), p.593. – A separação da Egreja do Estado e a tabela de continências, guardas de honra e salvas, do Exército, ao Santíssimo Sacramento em procissão, ao Sagrado Viatico, á Relíquia do Santo Lenho, ás margens de Jesus Cristo e da Virgem Maria, decretada pelo Governo Provisório (protesto do deputado Baptista da Motta), p.594. – Quais as distinções, estabelecidas pelos regulamentos, entre jornaleiros chamados empregados do quadro (requerimento do deputado Barbosa Lima), p.595. - Aceitação em 3ª discussão, de emendas restritivas, ou ampliativas, das aprovadas em 2ª discussão e contidas nas Disposições transitórias (indicação do deputado Lauro Muller), p.596. – Votação, do artigo aditivo, do deputado Alexandre Stockler, á Seção II do Titulo IV) – equiparação dos jornaleiros aos empregados do quadro, até o aditivo, do senador José Hygino e outros, ao art. 7° das Disposições transitórias – vigorar nos Estados a classificação das rendas estabelecida na Constituição, p.597. – Os tratados e, especialmente, o tratado de comércio com os EE. UU. da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros e Assis Brasil e outros; moção, do deputado José Avelino, solicitando ao Governo a correspondência e documentos relativos ao tratado de comércio com os EE. UU. da América, p.605. – Declarações de voto, p.605.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891