Projeto de Lei 231/1936 que trata da Lei Orgânica do Distrito Federal
- BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-02
- Dossiê/Processo
- 19-8-1936
Parte deColeção Bertha Lutz
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Projeto de Lei 231/1936 que trata da Lei Orgânica do Distrito Federal
Parte deColeção Bertha Lutz
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Projeto de Lei 572/1936 que dá nova organização ao Ministério da Educação
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Projeto de Lei 601/1936 que restabelece o Colégio Militar de Barbacena
Parte deColeção Bertha Lutz
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Projeto de Lei 490/1937 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
Parte deColeção Bertha Lutz
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O documento tem 175 páginas elaboradas pela Comissão do Estatuto da Mulher, que Bertha Lutz foi presidente e relatora. Neste dossiê é possível ter acesso à "justificação" para a criação do Departamento, quais seriam suas principais atribuições, a intenção da deputada de criar delegacias regionais em cada estado dentre outros tópicos. No dossiê se destacam ainda o anteprojeto e os substitutivos elaborados por Bertha Lutz, a declaração de voto e as emendas da Deputada Carlota de Queiroz e o debate travado entre as deputadas no decorrer dos trabalhos da Comissão.
Parte deColeção Bertha Lutz
O dossiê possui 131 páginas. O anteprojeto contém 150 artigos relacionados aos direitos políticos, direitos econômicos, direitos civis e direito penal das mulheres. O projeto ainda aborda temas como a punição a atos de violência contra a mulher, o infanticídio, o aborto (tratado como crime), a transmissão de doença, a sobre-exploração de trabalho, os crime contra a honra, o estupro, a exploração da prostituição, dentre outros assuntos.
Frente Nacional de Ação Ecológica na Constituinte
Conjunto composto por 19 relatórios.
A Frente Nacional de Ação Ecológica na Constituinte (FNAEC), também conhecida como Frente Verde, reuniu lideranças ambientalistas e entidades científicas para discutir assuntos voltados ao meio ambiente e definir estratégia conjunta para aprovar propostas visando promover alternativas que conservassem a natureza e a qualidade de vida. A FNAEC reuniu diversos parlamentares interessados em defender a presença de um capítulo exclusivo para o meio ambiente na Constituição de 1988.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Atas plenas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão de Sistematização.
Projeto de Constituição - Redação Final Aprovada com preâmbulo, títulos I a VIII e disposições gerais e transitórias.
Projeto do Relator Constituinte Bernardo Cabral (Volumes I e II)
Dossiê com o Projeto de Constituição do Relator Bernardo Cabral (Vol. I) com 496 artigos e (Vol. II) com parecer sobre as emendas (CS) apresentadas.