Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
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Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
Indicação n. 1 sobre o voto de graças da Assembléia
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Indicação n. 1 sobre o voto de graças da Assembléia
Mesas eleitas e nomeadas para os meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1823
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Mesas eleitas e nomeadas para os meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1823
Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias
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Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias
Parecer n. 6 sobre a entrada de Deputado Venâncio henriques de Resende na Assembléia.
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Parecer n. 6 sobre a entrada de Deputado Venâncio henriques de Resende na Assembléia.
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
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Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Indicação n. 1 sobre a nomeação de Ordenanças de Cavalaria para o serviço e fornecimento de livros da Biblioteca Pública à mesma Assembléia
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Indicação n. 1 sobre a nomeação de Ordenanças de Cavalaria para o serviço e fornecimento de livros da Biblioteca Pública à mesma Assembléia
Parecer n. 1 sobre a representação da Câmara da Vila de São Jorge dos Ilhéus.
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Parecer n. 1 sobre a representação da Câmara da Vila de São Jorge dos Ilhéus.
Parecer n. 5 sobre a dispensa pedida pelo Deputado José Álvares do Couto Saraiva.
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Parecer n. 5 sobre a dispensa pedida pelo Deputado José Álvares do Couto Saraiva.
Parecer n. 11 sobre o diploma do Deputado Oliveira Maciel.
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Parecer n. 11 sobre o diploma do Deputado Oliveira Maciel.
Parecer n. 10 sobre a entrada do Deputado Fernandes Pinheiro na Assembléia.
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Parecer n. 10 sobre a entrada do Deputado Fernandes Pinheiro na Assembléia.
Indicação n. 2 para se pedir ao Governo as notícias tanto externas como internas que interessarem a Nação
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Indicação n. 2 para se pedir ao Governo as notícias tanto externas como internas que interessarem a Nação
Parecer n. 23 sobre o diploma do Deputado Abreu e Silva.
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Parecer n. 23 sobre o diploma do Deputado Abreu e Silva.
Restauração das Províncias da Bahia, Piauí, Maranhão e Pará
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Restauração das Províncias da Bahia, Piauí, Maranhão e Pará
Parecer n. 5 sobre a eleição dos Deputados de Sergipe.
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Parecer n. 5 sobre a eleição dos Deputados de Sergipe.
Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
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Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
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Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
Indicação n. 3 para manifestar a S. M. Imperial, por uma Deputação, o pesar que a Assembléia sentira pelo infausto acidente que pusera em perigo a sua vida
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Indicação n. 3 para manifestar a S. M. Imperial, por uma Deputação, o pesar que a Assembléia sentira pelo infausto acidente que pusera em perigo a sua vida
Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
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Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
Parecer n. 2 sobre a nomeação de dois Deputados para Ministro de Estado.
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Parecer n. 2 sobre a nomeação de dois Deputados para Ministro de Estado.