Parecer n. 35 sobre pagamento de licença para a venda de certos gêneros na Vila de Itaguaí.
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Parecer n. 35 sobre pagamento de licença para a venda de certos gêneros na Vila de Itaguaí.
Parecer n. 37 sobre prorrogação de prazo em administração dos bens de José Teixeira Melo.
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Parecer n. 37 sobre prorrogação de prazo em administração dos bens de José Teixeira Melo.
Parecer n. 39 sobre queixas contra o Juiz de Fora e Câmara de Macacu.
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Parecer n. 39 sobre queixas contra o Juiz de Fora e Câmara de Macacu.
Parecer n. 40 sobre a extinção do Contrato do Ver, no Termo de Macacu.
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Parecer n. 40 sobre a extinção do Contrato do Ver, no Termo de Macacu.
Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.
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Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.
Parecer n. 49 sobre o objeto do Parecer n. 44, desta Comissão.
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Parecer n. 49 sobre o objeto do Parecer n. 44, desta Comissão.
Parecer n. 52 sobre o objeto do Parecer n. 39, desta Comissão.
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Parecer n. 52 sobre o objeto do Parecer n. 39, desta Comissão.
Parecer n. 54 sobre uma tomadia de dinheiro efetuada pela Alfândega do Rio de Janeiro.
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Parecer n. 54 sobre uma tomadia de dinheiro efetuada pela Alfândega do Rio de Janeiro.
Parecer n. 55 sobre o pagamento do ordenado de um Guarda-livros.
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Parecer n. 55 sobre o pagamento do ordenado de um Guarda-livros.
Parecer s/n. sobre providências pedidas pelos presos da Cadeia da Corte.
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Parecer s/n. sobre providências pedidas pelos presos da Cadeia da Corte.
Parecer s/n. sobre requerimento dos habitantes da capital do Império, contrários ao Alvará de 10.04.1821.
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Parecer s/n. sobre requerimento dos habitantes da capital do Império, contrários ao Alvará de 10.04.1821.
Parecer n. 1 sobre a soltura de vários presos dos Corpos da Guarnição da Corte.
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Parecer n. 1 sobre a soltura de vários presos dos Corpos da Guarnição da Corte.
Parecer n. 2 sobre a prisão de oficiais portugueses remetidos pelo Barão da Laguna.
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Parecer n. 2 sobre a prisão de oficiais portugueses remetidos pelo Barão da Laguna.
Parecer n. 4 sobre a soltura pedida pelo soldado Antônio Francisco.
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Parecer n. 4 sobre a soltura pedida pelo soldado Antônio Francisco.
Parecer n. 6 sobre a demora de um processo pendente no Conselho Supremo Militar.
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Parecer n. 6 sobre a demora de um processo pendente no Conselho Supremo Militar.
Parecer s/n. sobre a pensão de meio soldo, pedida por D. Vitorina Rosa Botelho.
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Parecer s/n. sobre a pensão de meio soldo, pedida por D. Vitorina Rosa Botelho.
Parecer n. 4 sobre a baixa pedida pelo soldado José Gomes.
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Parecer n. 4 sobre a baixa pedida pelo soldado José Gomes.
Parecer n. 5 sobre a pretensão de um prussiano a entrar no serviço do Brasil.
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Parecer n. 5 sobre a pretensão de um prussiano a entrar no serviço do Brasil.
Representação de Rodrigo José de Figueiredo Moreira
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Representação de Rodrigo José de Figueiredo Moreira
Representação dos moradores da Vila Real da Praia Grande
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Representação dos moradores da Vila Real da Praia Grande
Representação de José Vicente da Guerra, Juiz do Ofício de Sapateiro
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Representação de José Vicente da Guerra, Juiz do Ofício de Sapateiro
Requerimento de Marcos Tomás de Oliveira
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Requerimento de Marcos Tomás de Oliveira
Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
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Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
Requerimento de José de Mendonça Davi, Tenente Ajudante-de-Campo do Comandante das Forças em Montevidéu
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Requerimento de José de Mendonça Davi, Tenente Ajudante-de-Campo do Comandante das Forças em Montevidéu
Requerimento de Francisco M. Pinheiro, como procurador de Antônio José Pinto, Vigário da Freguesia de Santana da Vila de São Miguel das Areias
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Requerimento de Francisco M. Pinheiro, como procurador de Antônio José Pinto, Vigário da Freguesia de Santana da Vila de São Miguel das Areias
Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
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Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
Requerimento de Justino André Júnior e demais presos vindos de Pernambuco e recolhidos à Fortaleza da Ilha das Cobras
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Requerimento de Justino André Júnior e demais presos vindos de Pernambuco e recolhidos à Fortaleza da Ilha das Cobras
Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822
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Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822
Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral
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Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral
Requerimento de João Henriques de Paiva, Primeiro-Tenente Graduado, Secretário da Comissão de Marinha
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Requerimento de João Henriques de Paiva, Primeiro-Tenente Graduado, Secretário da Comissão de Marinha