Documentos enviados pela Província do Goiás (anexos 149 a 224)
- BR DFCD AC1823-C-18-449-ANEXO 149
- Item
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Documentos enviados pela Província do Goiás (anexos 149 a 224)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Anais da 10ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 13 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 9ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 12 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 5ª Sessão Preparatória do Senado, em 12 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Programa Diário da Constituinte nº 436
Constituintes discutem o uso e os riscos da energia nuclear. Em setembro de 87, em Goiânia, uma capsula com césio 137 abandonada por uma clínica foi roubada e vendida a um ferro velho. A negligência e a ignorância provocaram quatro mortes. A Comissão Nacional da Energia Nuclear e outras entidades públicas e particulares foram apontadas como responsáveis pelo acidente. Rui Nedel destaca que o césio é um risco à humanidade. A preocupação atual é do Programa de Angra – em Angra, conquista do acordo Brasil – Alemanha, formalizado em 7 de abril de 72 em e que projetava a construção três usinas nucleares. Angra 1, a única usina construída, funciona parcialmente. O elevado custo de construção, a inviabilidade técnica e econômica, as dificuldades no enriquecimento com o urânio e problemas com transferência de tecnologia atropelaram o projeto. Paulo Nogueira Neto, Secretário de Meio Ambiente do DF, fala que a discussão do uso da energia nuclear para fins pacíficos não é suficiente. É preciso discutir a questão da segurança envolvida no processo de uso dessa energia. Roberto Messias Franco, Secretário da Sema, defende o não descarte automático do uso de energia nuclear. Ele propõe um estudo sério em que se avaliem o custo e o risco das diversas opções de fontes de energia. Fortemente contrários ao uso, transporte e produção de artefatos bélico-nucleares no Brasil estão os deputados da Frente Verde. Entre eles, destacam-se: Maria Abadia, Eduardo Jorge, Raimundo Bezerra, Fábio Feldmann. Feldmann defende que, frente a não proibição expressa da bomba atômica e das usinas nucleares, os constituintes deverão definir mecanismos de salvaguardar a saúde da população e fortalecer o papel do legislativo no exercício da função fiscalizatória das instituições. Personalidades: BD - Sem autoridades
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 259
Rex Nazaré, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), discutiu com a bancada de Goiás na Constituinte sobre o acidente com uma bomba de césio em Goiânia. O Deputado Pedro Canedo (PFL-GO) fala sobre a necessidade de criar dispositivos para maior controle do material radioativo existente no Brasil. O Deputado Fernando Cunha (PMDB-GO) apresenta proposta para que haja um acordo entre CNEN, Secretarias de Estado e Municipais de Saúde e Meio Ambiente para melhor fiscalização. Lúcia Vânia (PMDB-GO) defende a democratização da Política Nuclear Brasileira. O Deputado Fábio Feldmann (PMDB-SP) fala sobre a necessidade de criar mecanismos efetivos para evitar que a questão nuclear seja tratada exclusivamente pelas autoridades, dando à sociedade civil mais poder de fiscalização. Rex Nazaré, presidente da CNEN, refere-se ao substitutivo que inclui no art. 31 a determinação de que as atividades nucleares serão realizadas exclusivamente com fins pacíficos e controladas pelo Congresso Nacional. Os sem-terra protestam alegando que a Comissão de Sistematização não considerou a emenda popular da reforma agrária. Não houve acordo entre empresários e líderes sindicais a respeito da estabilidade no emprego. O Senador Fernando Henrique informa que a questão será discutida em plenário. Foi aprovada a emenda do Deputado Paulo Paim (PT-RS), que altera o artigo 6º, onde se lê direito dos trabalhadores, foi acrescentada a expressão urbanos e rurais. O Deputado Luís Inácio Lula da Silva pede a aprovação do projeto que garantia plena estabilidade ao trabalhador. Após votação, a estabilidade não foi aprovada. O Deputado comenta sobre a situação da estabilidade no emprego no Brasil e como esse tema foi conduzido na Constituinte.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Parte deColeção Bertha Lutz
Verso da fotografia de Sebastião Fleury Curado, deputado eleito por Goiás
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Sebastião Fleury Curado, deputado eleito por Goiás
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de José Leopoldo de Bulhões Jardim, deputado eleito por Goiás
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de José Leopoldo de Bulhões Jardim, deputado eleito por Goiás
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Parte deColeção Bertha Lutz
Verso da fotografia de Joaquim Xavier Guimarães Natal, deputado eleito por Goiás
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Joaquim Xavier Guimarães Natal, deputado eleito por Goiás
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 37ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de janeiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891