Indicação n. 6 para se mandar à S. M. Imperial um exemplar do Projeto de Constituição
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Indicação n. 6 para se mandar à S. M. Imperial um exemplar do Projeto de Constituição
Indicação n. 3 para manifestar a S. M. Imperial, por uma Deputação, o pesar que a Assembléia sentira pelo infausto acidente que pusera em perigo a sua vida
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Indicação n. 3 para manifestar a S. M. Imperial, por uma Deputação, o pesar que a Assembléia sentira pelo infausto acidente que pusera em perigo a sua vida
Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
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Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias
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Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias
Indicação n. 1 sobre o voto de graças da Assembléia
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Indicação n. 1 sobre o voto de graças da Assembléia
Indicação n. 1 sobre a construção de pontes na Província de Goiás
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Indicação n. 1 sobre a construção de pontes na Província de Goiás
Indicação n. 4 para se pedir ao Governo esclarecimento sobre a Federação do Estado Cisplatino
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Indicação n. 4 para se pedir ao Governo esclarecimento sobre a Federação do Estado Cisplatino
Indicação n. 3 sobre o segredo das cartas do correio
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Indicação n. 3 sobre o segredo das cartas do correio
Indicação n. 1 sobre a nomeação de Ordenanças de Cavalaria para o serviço e fornecimento de livros da Biblioteca Pública à mesma Assembléia
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Indicação n. 1 sobre a nomeação de Ordenanças de Cavalaria para o serviço e fornecimento de livros da Biblioteca Pública à mesma Assembléia
Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre representações do Físico-Mor interino do Império e seu Escrivão
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Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre representações do Físico-Mor interino do Império e seu Escrivão
Ofício do Colégio Eleitoral da Cidade de São Cristóvão, da Província de Sergipe
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Ofício do Colégio Eleitoral da Cidade de São Cristóvão, da Província de Sergipe
Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio
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Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio
Ofício da Câmara da Vila de São Joaõ del Rei, Minas Gerais
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Ofício da Câmara da Vila de São Joaõ del Rei, Minas Gerais
Ofício do Governo Provisório da Província de Goiás
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Ofício do Governo Provisório da Província de Goiás
Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
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Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
Representação da Câmara da Vila de Nossa Senhora de Nazaré de Itapicuru
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Representação da Câmara da Vila de Nossa Senhora de Nazaré de Itapicuru
Ofício do Governo Provisório da Bahia
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Ofício do Governo Provisório da Bahia
Representações de Laurentino Antônio Pereira de Carvalho e Nicolau Pais Sarmento, membros do Governo da Província de Alagoas
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Representações de Laurentino Antônio Pereira de Carvalho e Nicolau Pais Sarmento, membros do Governo da Província de Alagoas
Representação dos povos do Arraial e Distrito das Flores, Comarca de São João das Duas Barras
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Representação dos povos do Arraial e Distrito das Flores, Comarca de São João das Duas Barras
Ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, comunicando a demissão de Ministros
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Ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, comunicando a demissão de Ministros
Deputação (10ª), nomeada a 15.10.1823 - Promulgação dos Decretos da Assembléia, pelo Imperador
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Deputação (10ª), nomeada a 15.10.1823 - Promulgação dos Decretos da Assembléia, pelo Imperador
Ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, comunicando a chegada da corveta portuguesa "Voadora"
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Ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, comunicando a chegada da corveta portuguesa "Voadora"
Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
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Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
Restauração das Províncias da Bahia, Piauí, Maranhão e Pará
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Restauração das Províncias da Bahia, Piauí, Maranhão e Pará
Mesas eleitas e nomeadas para os meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1823
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Mesas eleitas e nomeadas para os meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1823
Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
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Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
Parecer n. 23 sobre o diploma do Deputado Abreu e Silva.
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Parecer n. 23 sobre o diploma do Deputado Abreu e Silva.
Projeto de Lei n. 25 sobre as Mesas de Inspeção do Açúcar, do Tabaco e do Algodão
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Projeto de Lei n. 25 sobre as Mesas de Inspeção do Açúcar, do Tabaco e do Algodão
Parecer n. 11 sobre o diploma do Deputado Oliveira Maciel.
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Parecer n. 11 sobre o diploma do Deputado Oliveira Maciel.
Parecer n. 10 sobre a entrada do Deputado Fernandes Pinheiro na Assembléia.
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Parecer n. 10 sobre a entrada do Deputado Fernandes Pinheiro na Assembléia.