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Descrição arquivística
Joaquim Pernambuco Elegibilidade
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Anais da 17ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de dezembro de 1890

Da competência dos Estados na decretação de impostos (declaração de voto), p. 896. – As rendas da Alfândega da Capital Federal, das estradas de ferro pertencentes á União e de outros serviços de caráter geral, nos dois semestres de julho a dezembro de 1889 e de janeiro a junho de 1890 (requerimento de informações do deputado Oiticica), p. 896. – Discussão do Capitulo I, Secção I, de projeto de Constituição, p. 904. – Reclamação sobre o tom da leitura da acta, p. 904. - Sistema de inscrição dos oradores para a discussão da Constituição (declaração do Presidente), p. 905. – Emendas, p. 905. – A discriminação das rendas, das condições de elegibilidade para o Congresso Nacional (discurso e substitutivo do deputado Bernadinho de Campos). p. 906, - Defesa do Ministro da Fazenda, Senador Ruy Barbosa; a discriminação das rendas (discurso do deputado Seabra), p. 917. – O capitulo I da Constituição (observações e emendas do deputado Zama), p. 933. – O exercício dos cultos religiosos (discurso do deputado Badaró), p. 941.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 20ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de dezembro de 1890

A Elegibilidade de ministros de religião para o Congresso Nacional (declaração de voto), p. 1.020. – Inelegibilidade de presidentes e diretores de bancos (declaração), p. 1.021. – A organização dos Estados (a moção Erico Coelho; requerimento), p. 1.021. – A entrada em discussão, englobadamente, de mais de um capítulo do projeto de Constituição; precedência das emendas substitutivas aos artigos do projeto, na votação (discussão de indicações do deputado José Mariano). p. 1.025. – Votação dos Capítulos III, IV e V. Secção I, do projeto de Constituição , até o art. 38 – Da renovação dos projetos não votados ou não sancionados, p. 1.026. – Discussão do Capítulo I, Secção II do projeto de Constituição, p. 1.033. – Discussão englobada dos cinco capítulos referentes á organização do Poder Executivo (requerimento, aprovado, do deputado José Mariano), p. 1.033 – Emendas, p. 1.034. – Eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República pelas legislaturas dos Estados e municipalidades do Distrito Federal, com número de votos igual ao dos respectivos representantes no Congresso Nacional (discurso e emenda do deputado Adolpho Gordo), p. 1.034. – A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou pelos Estados, ou, diretamente, pelo povo (discurso do senador Amaro Cavalcante), p. 1.042. – A eleição do Presidente e Vice-Presidente da República por sufrágio direto (emenda do deputado Moniz Freire e outros), p. 1.049. – A organização do Poder Executivo e outros assuntos (discurso do deputado Zama), p. 1.050. – Duração do mandato e não reeleição do Presidente e Vice-Presidente da República; o Vice-Presidente; o fim do primeiro período presidencial (emendas do deputado Gabino Bezouro e outros), p. 1.069. – Parecer sobre pedidos de licença, p. 1.069.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 29ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 10 de janeiro de 1891

  • A comemoração do aniversário da separação da Igreja do Estado (resposta, do deputado Custodio de Mello, ao protesto do deputado Homero Baptista), p. 369. – Discussão dos títulos II e III do projeto de Constituição, p. 370. – O encerramento da discussão (requerimento do senador Amaro Cavalcanti: rejeitado), p. 370. – A organização dos Estados e do município: a utilidade da discussão: o espírito conservador e a República; as terras devolutas; o incidente entre o deputado Demetrio Ribeiro e representantes do Rio Grande do Sul (discurso do Deputado Assis Brasil), p. 370. – O encerramento da discussão (rejeição do requerimento Amaro Cavalcanti), p. 384. – A organização dos Estados e do município: a unidade nacional; a dualidade judiciária; processos eleitorais; o parlamentarismo; a discriminação das rendas (discurso do deputado Meira de Vasconcellos), p. 384. – A organização dos Estados e do município: a discriminação das rendas: a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República: os Estados e a soberania: a República e o Governo Provisório (discurso do deputado Angelo Pinheiro), p. 401. – A organização dos Estados e do município: o Código Penal e os crimes: imigração e povoamento do solo: os bens da Condensa d’Eu: o Ministro da Fazenda e a questão financeira: as terras devolutas: os limites entre Paraná e Santa Catarina (discurso do senador Americo Lobo). p. 407. – O encerramento da discussão, p. 418. – O incidente entre o deputado Demetrio Ribeiro e representantes do Rio Grande do Sul (declaração do senador José Simeão), p. 418.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 30ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 12 de janeiro de 1891

  • Licença ao deputado José Rodrigues Fernandes (parecer), p. 420. – A organização dos Estados e do município: créditos suplementares e extraordinários, no exercício de 1890: a Estrada de Ferro S. Paulo-Rio: a atitude dos estados de S. Paulo e Minas Relativamente ao imposto de 15% adicional ao de importação: o empréstimo de 10.000:000$ ao Estado de Minas (discurso e indicação do senador Americo Lobo). p. 420. - A separação da Igreja do Estado (entrega de uma representação do arcebispo da Bahia, pelo deputado Amphilophio), p. 425. – A discussão, conjuntamente das Secções I e II do Titulo IV, e depois, ao Titulo V (requerimento do deputado Serzedello ), p. 426. – Votação, do art. 62 até o n. 2 do art. 65, empatada, e em seguida, até a emenda supressiva do art. 68. – Da elegibilidade de estrangeiros para os cargos municipais, segundo a lei de cada Estado, p. 428. – A extinção da Guarda Nacional (declaração de voto da bancada do Rio Grande do Sul), p. 434. – A elegibilidade de estrangeiros para cargos municipais (declaração de voto do deputado Badaró), p. 434. – A discussão, conjuntamente, das Secções I e II do Titulo IV, e depois, a do titulo V (votação do requerimento Serzedello), p. 434. – Emendas, p. 435. – Cingir o debate á matéria em discussão (apelo do Presidente do Congresso, para ser cumprido o Regimento), p. 439. – O exercício dos cultos religiosos; o casamento civil; a elegibilidade de ministros de religião para o Congresso: a administração dos cemitérios (discurso do deputado Lamounier Godofredo), p. 440. – Crítica ao projeto de Constituição; o casamento civil: a liberdade industrial; voto ás mulheres (discurso do deputado Moniz Freire), p. 450. – Emendas p. 458.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891