Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, de 1891
- BR DFCD AC1891-PROM-60-CF1891
- Item
- 24-02-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
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Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
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Anais da 12ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 18 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 57ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de fevereiro de 1891
A unidade do Direito e a redação definitiva do n. 24 do art. 33 (requerimento do deputado Leovigildo Filgueiras, p. 733. – A unidade do Direito: Federação e Confederação, a organização do Poder Judiciário (retificação e explicação, do senador José Hygino, a propósito de apartes seus ao discurso do deputado Leopoldo de Bulhões, p. 733 – Protesto, do partido Teuto-brasileiro, de S. Paulo, contra a votação do Congresso sobre a nacionalização dos estrangeiros residentes no Brasil a 15 de novembro de 1889, e contra a nacionalização da cabotagem (telegrama e considerações do Deputado Moraes Barros,p.737. – O tratado de limites com a República Argentina (proposta, do senador Quintino Boyacuva, para que o novo Ministério entregue o caso ao estudo do Congresso, em sessão especial, p. 740. – Terceira discussão das emendas aprovadas em 2ª discussão, p. 742. – A nacionalização da cabotagem; a organização dos Estados e a mudança da capital; revisão da Constituição; a Monarquia; o ensino primário do Distrito Federal; a política do Distrito Federal no período da Constituinte; a organização judiciária no Distrito Federal (discurso do deputado Thomas Delfino), p. 743. – O Congresso Constituinte e a Constituição; a eleição do Presidente e Vice-Presidente da República; crítica ao chefe do Governo Provisório (ressalva de um discurso do deputado Lopes Trovão), p. 749. – O encerramento da discussão (requerimento do deputado Serzedello; aprovado), p. 749. – Adiamento da votação (requerimento do deputado Zama; rejeitado), p. 750. – Votação, da emenda, do deputado Lacerda Coutinho, ao art. 1° - organização federal, até a emenda, do deputado Augusto de Freitas, ao n. 16 do art. 33 – correios e telégrafos, p.750. – Os tratados e, especialmente, o tratado de comércio com os Estados Unidos da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros, Assis Brasil e outros, e José Avelino; discurso e moção do Senador Pinheiro Guedes, propondo que o Governo suspenda, de acordo com o Governo dos Estados Unidos da América, a execução do tratado, submetendo-o, após a aprovação da Constituição, ao Congresso Nacional, reunido, para esse fim, extraordinariamente; discurso do deputado Barão de Villa Viçosa, defendendo o tratado; adiamento da discussão, p.752. – Declaração de voto, p. 771.
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 50ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 7 de fevereiro de 1891
Retificação, reparo e protesto sobre o incidente entre o deputado Demetrio Ribeiro e representantes do Rio Grande do Sul; o tratado de comércio com os EE. UU. da América; a atribuição ao Generalíssimo Deodoro da pública administração (discurso do deputado Antão Faria), p. 512. - Sessão na terça- feira de carnaval (requerimento, do deputado Zama, rejeitado), p. 518. – A dualidade das câmaras (explicação, do deputado Cantão, a propósito da declaração de voto sobre sua emenda), p. 518. - A incompatibilidade do deputado ou senador para fazer parte de companhia ou empresa que gozar de favores do Governo Federal; discussão da indicação Ubaldino do Amaral: substitutivos, do deputado Justiniano de Serpa, determinando que a disposição do art. 24 não se entende com os membros do Congresso Constituinte; indicação, do deputado Serzedello, propondo, que só tenha execução o art. 24 depois que lei ordinária estabelecer a natureza dos favores que possam ser causa de incompatibilidade; aprovação da indicação Serzedello, prejudicado o substitutivo Justiniano de Serpa; declarações de voto, p. 521. – Votação das emendas e substitutivos ao art.46 – eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, até a emenda, do senador Campos Salles, ao art. 49 – não acumulação, pelos ministros de Estado, de outro emprego ou função pública, etc., p. 531. – Declarações de Voto, p. 537.
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 35ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de janeiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 34ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de janeiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 20ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de dezembro de 1890
A Elegibilidade de ministros de religião para o Congresso Nacional (declaração de voto), p. 1.020. – Inelegibilidade de presidentes e diretores de bancos (declaração), p. 1.021. – A organização dos Estados (a moção Erico Coelho; requerimento), p. 1.021. – A entrada em discussão, englobadamente, de mais de um capítulo do projeto de Constituição; precedência das emendas substitutivas aos artigos do projeto, na votação (discussão de indicações do deputado José Mariano). p. 1.025. – Votação dos Capítulos III, IV e V. Secção I, do projeto de Constituição , até o art. 38 – Da renovação dos projetos não votados ou não sancionados, p. 1.026. – Discussão do Capítulo I, Secção II do projeto de Constituição, p. 1.033. – Discussão englobada dos cinco capítulos referentes á organização do Poder Executivo (requerimento, aprovado, do deputado José Mariano), p. 1.033 – Emendas, p. 1.034. – Eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República pelas legislaturas dos Estados e municipalidades do Distrito Federal, com número de votos igual ao dos respectivos representantes no Congresso Nacional (discurso e emenda do deputado Adolpho Gordo), p. 1.034. – A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou pelos Estados, ou, diretamente, pelo povo (discurso do senador Amaro Cavalcante), p. 1.042. – A eleição do Presidente e Vice-Presidente da República por sufrágio direto (emenda do deputado Moniz Freire e outros), p. 1.049. – A organização do Poder Executivo e outros assuntos (discurso do deputado Zama), p. 1.050. – Duração do mandato e não reeleição do Presidente e Vice-Presidente da República; o Vice-Presidente; o fim do primeiro período presidencial (emendas do deputado Gabino Bezouro e outros), p. 1.069. – Parecer sobre pedidos de licença, p. 1.069.
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 17ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de dezembro de 1890
Da competência dos Estados na decretação de impostos (declaração de voto), p. 896. – As rendas da Alfândega da Capital Federal, das estradas de ferro pertencentes á União e de outros serviços de caráter geral, nos dois semestres de julho a dezembro de 1889 e de janeiro a junho de 1890 (requerimento de informações do deputado Oiticica), p. 896. – Discussão do Capitulo I, Secção I, de projeto de Constituição, p. 904. – Reclamação sobre o tom da leitura da acta, p. 904. - Sistema de inscrição dos oradores para a discussão da Constituição (declaração do Presidente), p. 905. – Emendas, p. 905. – A discriminação das rendas, das condições de elegibilidade para o Congresso Nacional (discurso e substitutivo do deputado Bernadinho de Campos). p. 906, - Defesa do Ministro da Fazenda, Senador Ruy Barbosa; a discriminação das rendas (discurso do deputado Seabra), p. 917. – O capitulo I da Constituição (observações e emendas do deputado Zama), p. 933. – O exercício dos cultos religiosos (discurso do deputado Badaró), p. 941.
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891