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Archival description![Emendas dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Gil Goulart e outros aos artigos 23 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/5/0/a50ed135193cbf66a0db9e91cffa1d8cac83a44fe2583d1884ee9d3c94fb8adf/2475582d-cbf9-4938-b7af-0be58b126da5-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-948_142.jpg)
Emendas dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Gil Goulart e outros aos artigos 23 e 24 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre membros do Congresso não poderem celebrar contratos com o Poder Executivo
![Declaração de voto dos constituintes Serzedello Corrêa, Vinhaes, Fleury Curado e outros a favor d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/c/7/fc76855a1b42a633819e4e9b9879b1bc8e446b89a75e4e3a4ce0e97bf15f1f90/1129e746-d5d4-48d6-a6f2-403e2d8e7abe-BR-DFCD-AC1891-DISC-3-58-925_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Serzedello Corrêa, Vinhaes, Fleury Curado e outros a favor da emenda do constituinte Antônio Azeredo ao artigo 69 do Projeto de Constituição, que concede o direito de voto aos estudantes maiores de 18 anos das academias superiores
![Declaração de voto dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Paula Argolo e outros ao ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/a/b/7ab07c1536f3b5c10debf9b486020da234f898afac2d131f7014a72f5c31cf6e/f4a783da-f78d-4bc1-84de-bfb993119c58-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-895_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, contrário à emenda do constituinte Júlio Frota quanto ao preenchimento das fileiras do Exército com o voluntariado sem prêmio
![Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao art...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/5/4/9541e9569732865c8896886f8f175df4a81aeb13a6e99fc4b9dd1e01d17d7311/b6f779ac-0a19-4ae1-ada0-0e5a1003dd76-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-839_142.jpg)
Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral
![Indicação dos constituintes Floriano Peixoto, Quintino Bocayuva, José Simeão e outros para homena...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/7/8/9787635fcd920faf3787bf5eca62f16bd574b1db2930f197456ac750fbd2e501/23f672c2-1692-46df-8b08-cbb36f812d52-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-773_142.jpg)
Indicação dos constituintes Floriano Peixoto, Quintino Bocayuva, José Simeão e outros para homenagear o patriota General-Cidadão Dr. Benjamin Constant
![Emenda do constituinte Gabino Besouro aos artigos 20 e 70 do Projeto de Regimento Interno do Cong...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/2/2523683e74962922bd220089a9e7fc41cdd2f2a1c2ce2c702b109373cbe17848/f479dea1-8f68-4255-8f57-500a24a95651-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-76_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabino Besouro aos artigos 20 e 70 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõem sobre licença de parlamentar e votação para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda do constituinte Gabino Besouro ao Capítulo VIII do Projeto de Regimento Interno do Congres...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/7/d/c7d743581ce9a6020a5ebed33682f67ae74ab5399aa86fdd6e56c5c87cc088ec/c4067da1-0764-4946-b704-78aae29715d9-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-74_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabino Besouro ao Capítulo VIII do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que trata da eleição do Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda dos constituintes Barbosa Lima, G. Besouro, Serzedello Corrêa e outros às Disposições Gera...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/2/f/92fead3b201233bdd1d0e311d0b09cd89a8bd24c83bc5ccda44934bfdcc6ac30/ec8a5d48-6c85-4f7e-b7f4-6fe0e3afdaa8-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-724_142.jpg)
Emenda dos constituintes Barbosa Lima, G. Besouro, Serzedello Corrêa e outros às Disposições Gerais do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre a abolição da Guarda Nacional e sua substituição pelas reservas do Exército
![Emenda dos constituintes João Vieira, Dr. Valladão e Gabino Besouro ao n. 3, artigo 47 do Projeto...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/b/d/3bd0965fe61604c053c4cb247f1d0b7d9a3463a63b923ae5a6aa3c5a6470f168/1a0c859c-c0b3-4463-96e9-508bf0092fd1-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-708_142.jpg)
Emenda dos constituintes João Vieira, Dr. Valladão e Gabino Besouro ao n. 3, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o exercício ou designação de quem deva exercer o comando supremo das forças de terra e mar dos Estados Unidos do Brazil
![Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões e Gabino Besouro ao parágrafo 2º b, artigo 70, e ao ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/1/0/31076d99ce6868c991c8ac591b65d2d97b16996c386b64d5c979e6dcbc02cf34/bcaefa36-eca4-412a-852c-ee6dfcd80f3b-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-707_142.jpg)
Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões e Gabino Besouro ao parágrafo 2º b, artigo 70, e ao parágrafo 27, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre perda de direitos de cidadania
![Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, M. Valladão, G. Besouro e outros ao parágrafo 3º, a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/c/9/4c98d2979a995edaa7acb961482d3efabcad413a3cc57727385340d7064df893/1643b321-ecf1-4d20-81a5-e6f5856943ba-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-706_142.jpg)
Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, M. Valladão, G. Besouro e outros ao parágrafo 3º, artigo 36 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre votação de projetos de lei
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 24, 33, 47, 58, 59 e 63 do Projeto ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/9/8/a9886a1310a9d39994bae8247b1faad141a753fb709bf5f96a8db30126c7e4a7/f7dfa5da-5ea4-432f-971b-341547c4995a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-671_142.jpg)
Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 24, 33, 47, 58, 59 e 63 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Legislativo, atribuições do Congresso, atribuições do Poder Executivo, competência do Supremo Tribunal Federal e Estado (ente federado)
![Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 71 e 76 do Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/e/5/3e52a9e3528ad71ba50cf4fc39aa854abdf34d8820a6498437ffe2e5940f61fa/bd0c6a22-0fbf-4139-aaa7-8c1443a9afa3-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-670_142.jpg)
Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 71 e 76 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre foros de nobreza, títulos nobiliárquicos e a composição do Supremo Tribunal Militar
![Emenda dos constituintes José Retumba, Eduardo Wandenkolk, Floriano Peixoto e outros aos artigos ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/c/0/0c0541dab2157d1602c1306ccd226c75eeae486128cd1eaf0d3ec4df633abac5/24014dbd-4e9a-40f0-b01c-c3cda17410b9-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-669_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Retumba, Eduardo Wandenkolk, Floriano Peixoto e outros aos artigos 75, 76 e 86 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre foro especial aos militares de terra e mar e sobre a obrigação dos estados e Distrito Federal de comporem os contingentes do Exército federal
![Voto de pesar dos constituintes Manoel Valadão, Gabino Besouro, Felippe Schmidt e outros ao Proje...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/4/7/447af03c83889f4666f9862f54a0d4e2f56d5c2f63998f4c83d0fac6366fc84b/7c155f60-5106-42fe-8c4b-6f2d64b4a8a3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-39-497_142.jpg)
Voto de pesar dos constituintes Manoel Valadão, Gabino Besouro, Felippe Schmidt e outros ao Projeto de Constituição, pela morte do General Benjamin Constant
![Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa contra o substitutivo do Sr. Bernardino de Cam...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/6/f/16ff0ea854c1e07a61c6e8e08dbdec9f11e331cda9bd610886d608c5a5f2211d/5ea1f6d5-af62-459a-94b1-df53d63bd271-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-481_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa contra o substitutivo do Sr. Bernardino de Campos e outros à emenda aos artigos 7º, 8º, 9º, 10 e 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição
![Emenda dos constituintes Gabino Besouro e B. Lima, ao parágrafo 2º, artigo 1º das Disposições Tra...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/8/2580aac19afe79cf9e01c771baf9d6191e9878d97e5857bf87df440dd4b6e25f/3091053c-9bf3-4857-99cb-0b91f8bf6d62-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-472_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gabino Besouro e B. Lima, ao parágrafo 2º, artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições
![Emenda modificativa do constituinte Gabino Besouro aos artigos 9º e 10 do Projeto de Constituição...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/1/4/d1422124568168cdc692d6d71c3a2cdb5a1a4f09d6dab947dd8fce41aa08f72d/9166875b-46a2-42f4-995d-bea8d1012375-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-36-461_142.jpg)
Emenda modificativa do constituinte Gabino Besouro aos artigos 9º e 10 do Projeto de Constituição, sobre o Supremo Tribunal de Justiça, reunindo-os em um só dispositivo
![Emenda do constituinte Gabino Besouro ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/e/a/bea7d1e854b29922796ab18258b44e43c5e4cd03d838b7d280892e695d28da96/26b3d41e-47e8-4676-b3bb-1773c6218623-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-36-459_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabino Besouro ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório
![Emenda do constituinte Gabino Besouro às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/b/6/3b6351d4f43b515237cc0e27963e7d038e1e44500ef668c6ec20828e1ad29232/f4a3a938-7d6b-4976-a55e-ee6aa800de21-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-36-454_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabino Besouro às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre o Supremo Tribunal Militar
![Emenda do constituinte Gabino Besouro às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/2/c/d2c3da3b5045f3d34d0d13ad7407a594d9ec8be75c1f3cd2321bf7b8544dcfaa/2d48e59b-2c64-4389-a1ce-1e0b7e84e7af-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-36-453_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabino Besouro às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre a Guarda Nacional
![Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/d/2/1d29066ddd2440abca2b4ca1ec2fad835fc8ff4ad2beef38f550f91546e9f15c/33837db0-b373-4ee0-8c66-19a6e1948a1e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-295_142.jpg)
Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24, 25 e 26 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional em decretar as leis processuais da justiça federal, estabelecer leis uniformes sobre naturalização e falência, definir e punir os crimes políticos, os de falsificação de moeda e de títulos públicos da União e os cometidos em alto mar
![Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/f/5/4f539c5c248b53a153bbe41c812f679435245cb9c8ec50d98bbe8b02cdf01a00/44bfbaa9-05ed-4954-bd17-44b72d770158-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-273_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tempo de mandato presidencial
![Emenda do constituinte Gabino Besouro ao nº 3, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/0/7/0071e98cdb8d90fb6af12ed58771ab6a4272e5bed597c4556ce9b8d40c377ef1/9a05a3be-e031-491e-91e3-e58be72b019a-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-270_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabino Besouro ao nº 3, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre designação do comando das forças de terra e mar
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