Emenda dos constituintes D. Rocha, Fleury Curado, João Pinheiro e outros ao artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o prazo para realização de eleições dos congressos constituintes estaduais
Anais da 56ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de fevereiro de 1891
Anais da 52ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1891
Anais da 20ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de dezembro de 1890
