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Archival description
Emendas dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Gil Goulart e outros aos artigos 23 e 24 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre membros do Congresso não poderem celebrar contratos com o Poder Executivo
Declaração de voto dos constituintes Manuel Barata, Matta Bacellar, Nina Ribeiro e outros contra a emenda supressiva do artigo 89 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a abolição das loterias
Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral
Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleição
Indicação dos constituintes Floriano Peixoto, Quintino Bocayuva, José Simeão e outros para homenagear o patriota General-Cidadão Dr. Benjamin Constant
Emenda dos constituintes Ramiro Barcellos, Furquim Werneck, Barbosa Lima e outros ao parágrafo 8º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre porte de armas
Emenda dos constituintes Antônio Baena, Cantão, Matta Bacellar e outros ao nº 33 do artigo 33 e artigo 82 do Projeto de Constituição, que tratam de legislar sobre terras de propriedade nacional e minas e sobre exoneração no serviço público
Emenda dos constituintes Retumba, Fonseca Hermes, Luiz Delphino e outros ao artigo 75 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre perda de patente em sentença condenatória por crimes previstos nos códigos militares
Declaração de voto dos constituintes Zama, Tavares Bastos, Anfrísio Fialho e outros à emenda ao Projeto de Constituição do senador Quintino Bocaiúva
Voto de pesar dos constituintes Manoel Valadão, Gabino Besouro, Felippe Schmidt e outros ao Projeto de Constituição, pela morte do General Benjamin Constant
Emenda do constituinte Lauro Sodré para suprimir nº 2º, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de alistamento eleitoral para analfabetos
Emenda dos constituintes Tosta, Francisco Sodré, Santos Pereira e outros aos parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos
Impresso contendo as emendas aos artigos 62, 63, 64, 65, 67 e 68, apresentadas na sessão de 9 de janeiro de 1891, que tratam do Poder Judiciário, organização da segurança estadual, propriedade dos estados, autonomia dos municípios, eleições e contagem de votos
Impresso contendo emendas aos artigos 54 a 61, 62, 63, 64, 67 e 68, apresentadas na sessão de 8 de janeiro de 1891, que tratam do Poder Judiciário, organização da segurança estadual, propriedade dos estados, autonomia dos municípios, eleições e contagem de votos
Emenda do constituinte Lauro Sodré, Nina Ribeiro, Manuel Barata e outros aos artigos 62, 63, 67 e 68 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre organização dos estados
Emenda dos constituintes Nina Ribeiro, Lauro Sodré, Manuel Barata e outros incluindo artigo ao Título II do Projeto de Constituição, que dispõe sobre organização da segurança estadual
Emenda dos constituintes Amphilophio e outros aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Projeto de Constituição, que tratam do poder judiciário
Declaração de voto do constituinte Tosta, Santos Pereira, Lauro Sodré e outros à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre incompatibilidade por motivo de crença religiosa
Declaração de voto dos constituintes Aristides Lobo, Thomaz Delphino e Lauro Sodré contra a emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a determinação do tipo bancário
Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eliminação dos vestígios da escravidão nos arquivos nacionais
Anexo 1 ao item n.º 10, cópia do Impresso do Parecer n° 20, da 1ª Comissão de Verificação de Poderes, que dispõe reconhecer como válidas as eleições no Pará, que elegeram os constituintes Capitão-Tenente Arthur Índio do Brazil e Silva, Dr. José Teixeira da Matta Bacellar, Dr. Pedro Leite Chermont e outros
