Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral
Anais da 43ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de janeiro de 1891
Anais da 27ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 8 de janeiro de 1891
Anais da 23ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 3 de janeiro de 1891
Anais da 22ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 2 de janeiro de 1891
Anais da 20ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de dezembro de 1890
