Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade
Anais da 38ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 21 de janeiro de 1891
Anais da 31ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de janeiro de 1891
Anais da 29ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 10 de janeiro de 1891
Anais da 18ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 27 de dezembro de 1890
Anais da 17ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de dezembro de 1890
Anais da 16ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 24 de dezembro de 1890
