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Archival description![Parecer nº 1/1890, da Comissão Especial, sobre a Constituição decretada pelo Governo Provisório, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/3/f/93fe20ae13e37a0fec6491664976ae43b3a7de15708187b41bd41e251d4b353a/7d70c40f-3191-4037-8df1-a044e7e408e0-BR-DFCD-AC1891-PARC-6-102_142.jpg)
Parecer nº 1/1890, da Comissão Especial, sobre a Constituição decretada pelo Governo Provisório, acompanhado dos votos em separado dos constituintes
![Emenda dos constituintes Adolpho Gordo, Moraes Barros, Mursa e outros ao artigo 8º, parágrafos 1...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/b/f/bbf5f1b13fb88a4008673f780de09c528b7a6a563944700dcff6afb41847c833/1a91636c-6f36-4e2b-997b-8777ecddf5db-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-129_142.jpg)
Emenda dos constituintes Adolpho Gordo, Moraes Barros, Mursa e outros ao artigo 8º, parágrafos 1º e 2º, e ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre isenção de impostos de exportação
![Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Con...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/8/d/a8df43362e474cf6d538170f76ef452c4d7bfc14e8673181253bfd35a6a65404/55303724-66c3-42ad-8499-4fc4eb2fa6be-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-184_142.jpg)
Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a demarcação de área da futura Capital Federal
![Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Moraes Barros, Adolpho Gordo e outros aos parágraf...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/8/5/185d008985d69a656dc566047c6945c2b56c82f5a7bddf2b46a652416fdbcba2/e97f2627-4f44-4ac9-b3e5-aa53ea6d39a2-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-253_142.jpg)
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Moraes Barros, Adolpho Gordo e outros aos parágrafos 1º e 3º, artigo 27 e artigo 28 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre fixação de número de deputados e competência da Câmara dos Deputados
![Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/d/2/1d29066ddd2440abca2b4ca1ec2fad835fc8ff4ad2beef38f550f91546e9f15c/33837db0-b373-4ee0-8c66-19a6e1948a1e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-295_142.jpg)
Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24, 25 e 26 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional em decretar as leis processuais da justiça federal, estabelecer leis uniformes sobre naturalização e falência, definir e punir os crimes políticos, os de falsificação de moeda e de títulos públicos da União e os cometidos em alto mar
![Declaração de voto dos constituintes Bernardino de Campos, Moraes Barros, Adolpho Gordo e outros ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/c/a/bcaab5f7ced115290ac015ca649b10ccecf477d92341cfa9d562644558fac61a/9343f3b2-0148-432b-9ca1-27a6c7865764-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-296_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Bernardino de Campos, Moraes Barros, Adolpho Gordo e outros à emenda ao artigo 23 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre subsídios dos parlamentares
![Emenda do constituinte Borges de Medeiros, Homero Baptista, Júlio de Castilhos e outros pela supr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/d/7/ed7169eab7a750cf22522e66fbacd1e6cb50c335102cb2a055dcebd6858913ef/c07c1a02-d702-4628-82b5-f35d0b37711d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-28-332_142.jpg)
Emenda do constituinte Borges de Medeiros, Homero Baptista, Júlio de Castilhos e outros pela supressão do artigo 68 do Projeto de Constituição, que trata das qualidades do cidadão brasileiro
![Impresso contendo as emendas aos artigos 62, 63, 64, 65, 67 e 68, apresentadas na sessão de 9 de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/9/8/d98dc88990bfa050f5cfa60f2a848b1aeeb33e90f28b4952ecb785e76e39a2fd/1e26b05c-61e4-40ea-8841-22fd296bacc3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-28-339_142.jpg)
Impresso contendo as emendas aos artigos 62, 63, 64, 65, 67 e 68, apresentadas na sessão de 9 de janeiro de 1891, que tratam do Poder Judiciário, organização da segurança estadual, propriedade dos estados, autonomia dos municípios, eleições e contagem de votos
![Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Moraes Barros e Ângelo Pinheiro ao parágrafo 8º, a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/8/9f8da9090c14e2b4c0a83c2aa3dc62b414276e00c3336a5c68b1deb1beebfd0b/9aee66fa-ebfe-4bfb-9ec6-4fceb6454438-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-404_142.jpg)
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Moraes Barros e Ângelo Pinheiro ao parágrafo 8º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre conventos e ordens monásticas
![Emenda dos constituintes B. de Campos, Moraes Barros e Ângelo Pinheiro ao parágrafo 8º, artigo 72...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/6/b/d6ba4bc7aeba932bac562f7409ea46726daae7847cd7195f88f1cd07024b0be8/38c1cc10-1373-4a6b-ae3e-b9085afc7b51-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-405_142.jpg)
Emenda dos constituintes B. de Campos, Moraes Barros e Ângelo Pinheiro ao parágrafo 8º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre proibição de fundação de novos conventos e ordens monásticas e a entrada de mais padres jesuítas no país
![Emenda dos constituintes B. Campos, Moraes Barros, Adolpho Gordo e outros ao artigo 83, ao parágr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/a/9/ba9f57fc4244e288ad2a54962877f550939a5581cc9628571fb696ebe3b4a548/7528e809-e38c-4c42-8e18-e741f2d87dca-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-35-446_142.jpg)
Emenda dos constituintes B. Campos, Moraes Barros, Adolpho Gordo e outros ao artigo 83, ao parágrafo 2°, artigo 85 e aos artigos 6° ao 12 das Disposições Gerais do Projeto de Constituição, que dispõem sobre recrutamento militar, renda estadual e nomeações para magistratura federal e estadual
![Emenda dos constituintes Eduardo Gonçalves, L. Muller, B. de Campos e outros ao parágrafo 5º, art...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/9/6/396c96b514288bcf7a1b7a77ca55a4a334ae016d78d441aa4f23ae2e07aca1b5/56c36c11-a18e-4005-af67-a17f485710fe-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-36-464_142.jpg)
Emenda dos constituintes Eduardo Gonçalves, L. Muller, B. de Campos e outros ao parágrafo 5º, artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Congresso Nacional
![Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa contra o substitutivo do Sr. Bernardino de Cam...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/6/f/16ff0ea854c1e07a61c6e8e08dbdec9f11e331cda9bd610886d608c5a5f2211d/5ea1f6d5-af62-459a-94b1-df53d63bd271-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-481_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa contra o substitutivo do Sr. Bernardino de Campos e outros à emenda aos artigos 7º, 8º, 9º, 10 e 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição
![Emendas dos constituintes Arthur Rios, Paula Guimarães, Oliveira Pinto e outros às Disposições Tr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/7/0/e7077c4e0d1418fb9bc9ec915cbd24bba0f5b19c83ea2800c5c1412b15d11957/04a40a01-f79f-4699-a3de-0c6d8e20f58c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-520_142.jpg)
Emendas dos constituintes Arthur Rios, Paula Guimarães, Oliveira Pinto e outros às Disposições Transitoriais ao parágrafo 6º, artigo 1º , artigo 2° e artigo 3° do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a constituição dos estados
![Emenda dos constituintes A. Gordo, Almeida Nogueira, Rodrigues Alves e outros ao artigo 59 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/0/e/40e81a26008706e0d25e5cf291fd4d82cdf50f917ee985e760fcd99510b0def5/5754ad6b-1202-49b2-a45b-90c128ab16b0-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-545_142.jpg)
Emenda dos constituintes A. Gordo, Almeida Nogueira, Rodrigues Alves e outros ao artigo 59 do Projeto de Constituição, que trata das competências dos juízes ou tribunais
![Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros pela supressão do artigo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/d/7/4d7a8aabba8e3117459456d1612622ae32ba4f96f844f4c7511eb2606eddd958/7bb310de-f398-462a-9318-acc112b69556-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-593_142.jpg)
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros pela supressão do artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, sobre os atos do Governo Provisório
![Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Rodrigues Alves, Lopes Chaves e outros ao parágraf...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/0/c/80c176b5f868ab323c83b2f3a711f3aa1020fedb0041ac22e3b2b3c66c71f796/13934a35-ba54-4894-bd3e-75f210eed59a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-594_142.jpg)
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Rodrigues Alves, Lopes Chaves e outros ao parágrafo 2, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a guarda ou milícia cívica dos estados
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