Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade
Anais da 52ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1891
Anais da 50ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 7 de fevereiro de 1891
Anais da 18ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 27 de dezembro de 1890
Anais da 16ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 24 de dezembro de 1890
