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Meira de Vasconcellos Exército Português do Brasil
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Anais da 46ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 3 de fevereiro de 1891

O encerramento da 2ª discussão do projeto de Constituição (declaração, do deputado Aristides Milton, contra o encerramento por não ter sido esgotada a lista dos congressistas inscritos), p. 407. – O atentado á Tribuna: a atitude desta folha e a liberdade de imprensa (discurso do deputado Zama, pedindo procura e punição dos autores do atentado), p. 407. – O Exército e os atos do Governo Provisório; espírito político em o discurso e moção do deputado Zama sobre o atentado á Tribuna; defesa do Generalíssimo Deodoro; a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República (considerações do deputado Jacques Ourique), p. 424. – O atentado á Tribuna: a aprovação da moção Zama, p. 427. - Considerada assunto estranho á uma Constituinte; a discussão da moção e do Regimento (declaração e protesto do deputado Justiniano de Serpa), 427. – O atentado á Tribuna: a discussão da moção Zama (explicação do Presidente), p. 428. – A perpetuidade do nome do General Benjamin Constant no Almanaque Militar (pedido de informação, do Senador Americo Lobo, sobre si o Governo teve conhecimento da resolução do Congresso), p. 429. – Adiamento da votação do projeto de Constituição com as emendas, por falta de número, p. 429.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 34ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de janeiro de 1891

  • A exploração das minas de ferro no Estado de Minas Gerais (requerimento do deputado Badaró), p. 596. – A prisão do Dr. Manoel Murtinho pelo governador de Mato Grosso, e a demissão do mesmo governador: protesto do senador Aquelino do Amaral, p. 597: declaração da maioria da representação mato-grossense, p.601: resposta do deputado Antonio Azevedo ao Senador Aquelino do Amaral, e encaminhamento de uma representação dos habitantes e de Santa Maria do Paranáhyba, protestando contra a invasão do respectivo território, mandada fazer pelo governador de Goya, p. 602. - Votação, do § 7o do art. 72 até o art. 75 – Especificação de direitos e garantias expressos na Constituição, 608. – Declarações de voto, p. 617. – discussão do Titulo V do projeto de Constituição, p. 618. – Emendas, p. 618. – O recrutamento para o Exército e a Armada; a Marinha de guerra e a Marinha mercante (discurso do deputado Retumba), p. 620. – A redação da parte propriamente constitucional do projeto, para entrar em discussão logo depois de votadas as Disposições gerais e as Disposições transitórias (proposta do deputado José Marianno), p. 626.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 28ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 9 de janeiro de 1891

  • Licença ao deputado José Rodrigues Fernandes (requerimento). p. 314. – Discussão dos títulos II e III do projeto de Constituição, p. 314. – Emenda, p. 314. – A organização dos Estados e municípios; protesto contra a maneira porque foi comemorado o aniversário da separação da Igreja do Estado: a discriminação das rendas; o Ministro da Fazenda e a representação do Rio Grande do Sul; a Federação na propaganda e depois na República; a diversidade de legislação; as terras devolutas (discurso do deputado Homero Baptista), p. 314. – A organização dos Estados e do município: o Norte e o Sul relativamente á emendas apresentadas pela apresentação do Pará (discurso do deputado Nina Ribeiro), p. 322. – Emendas, p. 330. – A organização dos Estados e do município: a unidade nacional; o Norte e o Sul; colonização; a discriminação das rendas; o meio circulante e o curso forçado (discurso do senador Ramiro Barcellos), p. 332. – A organização dos Estados e do município: a atribuição ao General ismo Deodoro do exercício da pública administração; a discriminação das rendas; imigração e colonização; apreciação de atos do ministro da Agricultura; a questão Ewbank e a saída do Ministro da Viação; o incidente com representantes do Rio Grande do Sul (discurso do deputado Demetrio Ribeiro), p. 340. – A organização dos Estados e do município: a unidade nacional; a autonomia dos municípios (justificação de uma emenda, do deputado Casemiro Junior), p. 361. – O Estado de Pernambuco e a discriminação das rendas; a dualidade de magistratura; a unidade de legislação; o casamento civil; a elegibilidade de ministros de religião para o Congresso (discurso do deputado André Cavalcanti), p. 361. – Emendas, p. 367.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 27ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 8 de janeiro de 1891

  • O atentado á Tribuna (requerimento, do deputado Zama, sobre o inquérito; rejeitado), p. 269. – Discussão da Secção III do projeto de Constituição, p. 276. – Emendas, p. 276. – A organização do Poder Judiciário: a soberania na União e nos Estados; a dualidade judiciária (apreciação, pelo deputado Seabra, do substitutivo apresentado pelo deputado Amphilophio), p. 278. – Encerramento da discussão da Secção III do projeto de Constituição (requerimento do deputado João Siqueira; aprovado), p. 280. – Votação. do art. 54 até o art. 61 e emenda – A justiça dos Estados e os tribunais federais -, e dos ns. 24 e 27 do art. 33, e 11 e 12 do art. 47 – nomeação dos membros dos Supremo Tribunal Federal e dos ministros diplomáticos, p. 280. – Discussão do Título II e seguintes do projeto de Constituição, p. 285. – A discussão, conjuntamente, dos Titulos II e III, e das Secções I e II do Titulo IV (requerimento do deputado Retumba; rejeitado), p. 285. – A discussão, conjuntamente, dos Titulos II e III, ficando para discussão especial a Secção II (requerimento do deputado Tosta; aprovado), p. 285. – Emendas, p. 286. – Terras devolutas, imigração e colonização; apreciação de atos do Ministro da Agricultura (discurso do deputado Antão de Faria), p. 287. – A organização dos Estados e do município: o projeto de Constituição; a Federação; problemas nacionais; disposições da Constituição antagônicas com o princípio federal (discurso do deputado Joao Barbalho), p. 301.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 20ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de dezembro de 1890

A Elegibilidade de ministros de religião para o Congresso Nacional (declaração de voto), p. 1.020. – Inelegibilidade de presidentes e diretores de bancos (declaração), p. 1.021. – A organização dos Estados (a moção Erico Coelho; requerimento), p. 1.021. – A entrada em discussão, englobadamente, de mais de um capítulo do projeto de Constituição; precedência das emendas substitutivas aos artigos do projeto, na votação (discussão de indicações do deputado José Mariano). p. 1.025. – Votação dos Capítulos III, IV e V. Secção I, do projeto de Constituição , até o art. 38 – Da renovação dos projetos não votados ou não sancionados, p. 1.026. – Discussão do Capítulo I, Secção II do projeto de Constituição, p. 1.033. – Discussão englobada dos cinco capítulos referentes á organização do Poder Executivo (requerimento, aprovado, do deputado José Mariano), p. 1.033 – Emendas, p. 1.034. – Eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República pelas legislaturas dos Estados e municipalidades do Distrito Federal, com número de votos igual ao dos respectivos representantes no Congresso Nacional (discurso e emenda do deputado Adolpho Gordo), p. 1.034. – A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou pelos Estados, ou, diretamente, pelo povo (discurso do senador Amaro Cavalcante), p. 1.042. – A eleição do Presidente e Vice-Presidente da República por sufrágio direto (emenda do deputado Moniz Freire e outros), p. 1.049. – A organização do Poder Executivo e outros assuntos (discurso do deputado Zama), p. 1.050. – Duração do mandato e não reeleição do Presidente e Vice-Presidente da República; o Vice-Presidente; o fim do primeiro período presidencial (emendas do deputado Gabino Bezouro e outros), p. 1.069. – Parecer sobre pedidos de licença, p. 1.069.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891