Registro sonoro da 36ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de março de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0387-036
- Item
- 19-03-1987
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 36ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 38ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 40ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de março de 1987
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Registro sonoro da 53ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de abril de 1987
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Registro sonoro da 61ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 62ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de maio de 1987
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Registro sonoro da 68ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de maio de 1987
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Registro sonoro da 75ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 77ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de junho de 1987
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Registro sonoro da 85ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de junho de 1987
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Registro sonoro da 10ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 128
Os constituintes avaliam o andamento da Assembleia Nacional Constituinte e destacam a necessidade de compactar o texto elaborado pela Comissão de Sistematização. Francisco Pinto (PMDB-BA) afirma que a nova Carta não pode ser conjuntural. Genebaldo Correia (PMDB-BA) defende uma Constituição de consenso, que represente a média da sociedade brasileira. Cristovam Chiaradia (PFL-MG) relata que devemos ter uma Constituição humana que contemple todas as classes sociais. Oswaldo Macedo (PMDB-PR) comenta a participação popular na Constituinte. Gonzaga Patriota (PMDB-PE) afirma que a população participou de muitos artigos da Constituição e acredita numa Carta duradoura. Celso Furtado, Ministro da Cultura, ressalta a importância da participação dos brasileiros neste momento. Carlos Eduardo Novaes, jornalista, conclama o povo a participar da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber o que a Constituinte está fazendo para melhorar a justiça no país. Leite Chaves (PMDB-PR) responde que a justiça será mais rápida, mais barata e mais próxima do povo, pois as cortes serão especializadas e alcançarão as demandas da sociedade.
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Registro sonoro da 156ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de setembro de 1987
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Registro sonoro da 157ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de setembro de 1987
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Registro sonoro da 166ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de novembro de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 170A
Sessão extraordinária da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discutirá a Reforma Agrária, um debate que promete colocar, lado a lado nas galerias, representantes da UDR (União Democrática Ruralista) e dos trabalhadores rurais. O Deputado Gonzaga Patriota (PMDB-PE) explica o posicionamento do PMDB sobre a Reforma Agrária. O Deputado Victor Fontana (PFL-SC) informa ser necessário ter, ao lado das desapropriações de terras improdutivas, uma política agrícola. O Deputado Mário Assad (PFL-MG) considera que há necessidade de se fazer uma reforma agrária sem paixão, que atenda as contingências dos produtores rurais. Imagens de pessoas assinando a emenda popular da Reforma Agrária. José Francisco, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Agrícolas (CONTAG), estima que são mais de quatrocentas mil assinaturas colhidas. Francisco Whitaker, Presidente do Grupo Pró-Participação Popular, declara que se o povo não conseguir tudo o que quer agora, que tenha oportunidade de propor melhorias mais tarde. O Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) defende plebiscitos para que o povo se manifeste sobre o sistema de governo e sobre o mandato do Presidente Sarney. O Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) propõe plebiscitos para aprovar ou rejeitar o texto final da Constituição e para determinados temas mais importantes. O Deputado José Lourenço (PFL-BA) declara que o mandato que recebeu do povo baiano lhe transfere autoridade para redigir a Constituição e, portanto, é contra plebiscitos. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) afirma que é justa a consulta pública. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) questiona que, se a Constituição não for aprovada no plebiscito, então haveria a necessidade de criar outra Constituinte.
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Registro sonoro da 18ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de fevereiro de 1987
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Registro sonoro da 183ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 184ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 185ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de janeiro de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 207
O prazo para emendas ao substitutivo está terminando. O Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE) acredita que o texto atual não representa a maioria da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado José Carlos Coutinho (PL-RJ) informa que os direitos do povo são prioridade, antes das questões relativas ao Estado. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) declara que há questões confusas e que o texto constitucional deve ser claro e entendido por todos os brasileiros. O Grupo dos 32 (Trinta e dois) sugere ao Relator que estabeleça um período de transição entre o presidencialismo e o parlamentarismo. O Deputado Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) esclarece que, no corpo da Constituição, seria colocado um parlamentarismo puro e nas disposições transitórias se discriminariam as etapas de implantação do sistema. Membros do Grupo dos 32 se posicionam em relação a Reforma Agrária. O Deputado Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) informa que a questão da imissão de posse virou tabu. O Deputado José Sarney Filho (PFL-MA) declara ser a favor da criação da justiça agrária. Os Deputados Ricardo Izar (PFL-SP) e José Elias Moreira (PTB-MS) são contrários à imissão de posse imediata. O Deputado Ronaro Corrêa (PFL-MG) defende a criação do Banco Nacional do Hectare. O Deputado Doreto Campanari (PMDB-SP) informa que o governo tem vários meios de aumentar a tributação para ter condições de comprar terras e entregá-las a quem precise. No Plenário da Assembleia Nacional Constituinte, continua a discussão de emendas populares sobre liberdade para o espiritismo, eleições diretas e monarquia. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) defende a emenda popular que estabelece eleições diretas para presidente em 1988.
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Registro sonoro da 211ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 213ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de março de 1988
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Registro sonoro da 228ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de março de 1988
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Registro sonoro da 246° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de abril de 1988
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Registro sonoro da 261ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de maio de 1988
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