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Código de referência
Título
Data(s)
- 06-08-1987 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Sonoro. Formato mp3. 1 item.
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Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
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Âmbito e conteúdo
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Sistema de arranjo
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Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
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Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Identificador(es) alternativos
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Pontos de acesso de assunto
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Ponto de acesso nome
- Percival Muniz (Colaborador)
- Gerson Peres (Colaborador)
- Ademir Andrade (Colaborador)
- Jamil Haddad (Colaborador)
- Doreto Campanari (Colaborador)
- Edmilson Valentim (Colaborador)
- Luiz Freire (Colaborador)
- Mário Maia (Colaborador)
- Plínio Arruda Sampaio (Colaborador)
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Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Nível de detalhamento
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
1c6f49ce-464f-4e5d-9906-e20e1fae20c7-BR-DFCD-AC1988-XIV-AS-P-0887-126.mp3
Tipo de mídia
Audio
Mime-type
audio/mpeg