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Código de referência
Título
Data(s)
- 06-08-1987 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item.Duração 05:12.
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Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Sessão extraordinária da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discutirá a Reforma Agrária, um debate que promete colocar, lado a lado nas galerias, representantes da UDR (União Democrática Ruralista) e dos trabalhadores rurais. O Deputado Gonzaga Patriota (PMDB-PE) explica o posicionamento do PMDB sobre a Reforma Agrária. O Deputado Victor Fontana (PFL-SC) informa ser necessário ter, ao lado das desapropriações de terras improdutivas, uma política agrícola. O Deputado Mário Assad (PFL-MG) considera que há necessidade de se fazer uma reforma agrária sem paixão, que atenda as contingências dos produtores rurais. Imagens de pessoas assinando a emenda popular da Reforma Agrária. José Francisco, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Agrícolas (CONTAG), estima que são mais de quatrocentas mil assinaturas colhidas. Francisco Whitaker, Presidente do Grupo Pró-Participação Popular, declara que se o povo não conseguir tudo o que quer agora, que tenha oportunidade de propor melhorias mais tarde. O Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) defende plebiscitos para que o povo se manifeste sobre o sistema de governo e sobre o mandato do Presidente Sarney. O Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) propõe plebiscitos para aprovar ou rejeitar o texto final da Constituição e para determinados temas mais importantes. O Deputado José Lourenço (PFL-BA) declara que o mandato que recebeu do povo baiano lhe transfere autoridade para redigir a Constituição e, portanto, é contra plebiscitos. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) afirma que é justa a consulta pública. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) questiona que, se a Constituição não for aprovada no plebiscito, então haveria a necessidade de criar outra Constituinte.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
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Condições de acesso
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Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
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Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Identificador(es) alternativos
Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- José Genoíno (Colaborador)
- Affonso Arinos (Colaborador)
- Jorge Arbage (Colaborador)
- Irma Passoni (Colaborador)
- Gonzaga Patriota (Colaborador)
- Augusto Carvalho (Colaborador)
- Mário Assad (Colaborador)
- Bernardo Cabral (Colaborador)
- Brandão Monteiro (Colaborador)
- Nelson Carneiro (Colaborador)
- José Lourenço (Colaborador)
- Haroldo Lima (Colaborador)
- Victor Fontana (Colaborador)
- Sigmaringa Seixas (Colaborador)
- Virgílio Guimarães (Colaborador)
Pontos de acesso de gênero
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Nível de detalhamento
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
891ce0ef-a0bd-44f6-92c4-5f3f09ded2de-BR-DFCD-AC1988-XIV-PDC-18-170A.mp4
Tipo de mídia
Vídeo
Mime-type
video/mp4