Registro sonoro da 273ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de maio de 1988
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0588-273
- Item
- 25-05-1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 273ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 272ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 271ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 270ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 268ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 267ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 266ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 265ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 262ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 261ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 260A
Representantes de vários partidos debatem sobre a reforma agrária, no substitutivo do relator Bernardo Cabral, bem como o que deve ainda ser alterado na votação em plenário. O Deputado Gerson Peres (PDS-PA) defende um tratamento diferenciado na política agrícola, de acordo com cada região do país. O Deputado Alisson Paulinelli (PFL-MG), ex-Ministro da Agricultura, defende a emissão de posse da terra e explica os benefícios da lei agrária. O Deputado Federal Vicente Bogo (PMDB-RS) comenta que a Constituinte garante o direito à propriedade, às condições de trabalho e assegura ainda que os pequenos e médios imóveis rurais não serão desapropriados. Humberto Lucena (PMDB-PB), Presidente do Senado, quer criar uma Comissão de Fiscalização, após a promulgação da Constituição, com o objetivo de fiscalizar os atos do Poder Executivo, a proposta teve origem na emenda apresentada pelo Senador Mauro Benevides (PMDB-SP), que acredita que a medida trará mais controle das verbas públicas. Foram apresentados dezessete destaques referentes à autonomia política do Distrito Federal (DF), sugerindo que Brasília tenha um prefeito e não um governador, como consta no atual projeto. A bancada do DF na Constituinte é contra a proposta. O Deputado Francisco Carneiro (PMDB-DF) defende a eleição de governador e vice-governador e, ainda, a criação de Assembleia Legislativa para o Distrito Federal. A Deputada Márcia Kubitschek (PMDB-DF), não quer mandato tampão para governador do DF. A Comissão de Sistematização resolve manter o texto do substitutivo sobre o salário mínimo. A proposta do Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) de mudança da expressão salário mínimo para piso nacional de salário foi recusada. O Deputado Paulo Paim (PT-RS) retirou o seu destaque que dava poder ao Congresso de fixar o valor do salário.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 260ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 259ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 256ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 255ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 254ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 253ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 251ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 250ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 248ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 248
A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte consegue votar 12 parágrafos do Capítulo I, sobre os direitos individuais e coletivos. Alguns temas aprovados na votação de ontem : tortura é crime inafiançável e imprescritível; exigência de diploma para o exercício do jornalismo; a residência e o domicílio são invioláveis, salvo em casos específicos; inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo em casos específicos. Começa a nova organização da Comissão de Sistematização da ANC para dar mais agilidade às votações. As votações serão à tarde e à noite, reservando-se a parte da manhã para negociações dos líderes partidários, visando a diminuição no número de destaques. A Comissão contará também com dois novos vice-presidentes: os Senadores Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) e Jarbas Passarinho (PDS-PA). Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber quando o deficiente físico poderá trabalhar neste país. O Deputado Bosco França (PMDB-SE) declara que criou uma emenda que destina 10% dos empregos públicos para deficientes. Professores vêm à Brasília garantir seus direitos na Constituição. Querem manter a aposentadoria aos 25 anos para mulheres e 30 aos homens e pedem também a aprovação do texto atual, que garante 18% dos recursos da União e 25% dos recursos dos Estados para a educação. O Presidente da Confederação dos Professores Thomas Wanghon informa que a luta é também para garantir que as rendas públicas sejam aplicadas nas escolas públicas e que haja um plano de carreira unificado para os professores de todo o país. O Deputado Sólon Borges dos Reis (PTB-SP) afirma que os 18% de receita da União e 25% da arrecadação dos Estados e Municípios destinados à educação são um percentual mínimo necessário.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 245° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 244° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 243° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 241° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 240
Começa a votação do novo substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). A grande preocupação é com o número elevado de destaques. O Deputado Aécio Neves (PMDB-MG) alerta que o substitutivo tem problemas sérios como a instituição do colégio eleitoral para o segundo turno das eleições presidenciais. Sessenta funcionários do Congresso foram mobilizados para facilitar a votação dos destaques. Carlos Brasil, funcionário da Comissão de Sistematização, explica os trâmites do trabalho. O Deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) acha que muitos destaques poderão ser votados em conjunto para agilizar o trabalho. Elaborado pelo Banco Nordeste do Brasil, o livro Nordeste foi lançado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O Deputado Waldec Ornelas (PFL-BA) aprova os artigos que tratam do tema. O Senador Luiz Viana (PMDB-BA) acredita que a região foi atendida em parte e que apresentou uma emenda reservando 1% da arrecadação para a irrigação no Nordeste. José Camargo (PFL-SP) relata que o substitutivo tem falhas, mas lembra as emendas apresentadas por ele aceitas no substitutivo. No debate sobre o sistema de governo constituintes defenderam suas posições. O Líder do PDT, Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) lembrou que seu partido defende o presidencialismo. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães esclarece que é favorável ao presidencialismo, mas que o parlamentarismo está com maior número de adeptos.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 24ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 238° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte