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Código de referência
Título
Data(s)
- 14-04-1988 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Sonoro. Formato mp3. 1 item.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
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Âmbito e conteúdo
Avaliação, selecção e eliminação
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Condições de acesso
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Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
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Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Identificador(es) alternativos
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Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- João Menezes (Colaborador)
- Luiz Salomão (Colaborador)
- Lúcio Alcântara (Colaborador)
- Luiz Alberto Rodrigues (Colaborador)
- Bernardo Cabral (Colaborador)
- Francisco Dornelles (Colaborador)
- Jorge Bornhausen (Colaborador)
- Cesar Maia (Colaborador)
- João Agripino (Colaborador)
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- Messias Soares (Colaborador)
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- Jarbas Passarinho (Colaborador)
- Assis Canuto (Colaborador)
- Inocêncio Oliveira (Colaborador)
Pontos de acesso de gênero
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Nível de detalhamento
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
cb6bc413-e33b-4377-894d-341f7029ebc0-BR-DFCD-AC1988-XIV-AS-P-0488-248.mp3
Tipo de mídia
Audio
Mime-type
audio/mpeg