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Archival description![Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/8/2/f820b25d033cd885e540fd43dd323f5413970a4310191c07e72174d8c61ac71c/408e6227-3bba-4ee2-859b-9af0fd136bae-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-126_142.jpg)
Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º, 8º, 9º e 15 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados, sobre a supressão de artigo a respeito de atos da União e sobre a definição dos órgãos da soberania nacional
![Emenda dos constituintes Lauro Sodré, Nina Ribeiro, Índio do Brasil e outros aos artigos 1º, 2º, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/2/b/02b48775ce3f78edf45d22c1f6dadf81556d88188113a3621801d150ee2d8351/0e262189-e77c-457b-87ee-5806633a528d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-9-163_142.jpg)
Emenda dos constituintes Lauro Sodré, Nina Ribeiro, Índio do Brasil e outros aos artigos 1º, 2º, 6º, 8º e 15 do Projeto de Constituição, propondo alteração no texto sobre organização e competência dos estados e organização dos poderes
![Emenda do constituinte Tavares Bastos aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 61 do Projeto de Const...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/0/8/608a2639834c40d39e680906e84718e281b656f871db6e118e2cf91c6829dd8a/2d22cb0b-c924-44e3-bd88-fd9a7c82cadc-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-294_142.jpg)
Emenda do constituinte Tavares Bastos aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 61 do Projeto de Constituição, que tratam sobre o Poder Judiciário
![Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/d/2/1d29066ddd2440abca2b4ca1ec2fad835fc8ff4ad2beef38f550f91546e9f15c/33837db0-b373-4ee0-8c66-19a6e1948a1e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-295_142.jpg)
Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24, 25 e 26 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional em decretar as leis processuais da justiça federal, estabelecer leis uniformes sobre naturalização e falência, definir e punir os crimes políticos, os de falsificação de moeda e de títulos públicos da União e os cometidos em alto mar
![Emenda do constituinte Nina Ribeiro ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que trata da composi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/0/1/70180bdc1823df494076b53078e9ccaf3c6ee27e25db24276ee4a2359095f531/a5ef6962-3c04-4c96-a432-c1a727df07e0-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-24-304_142.jpg)
Emenda do constituinte Nina Ribeiro ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que trata da composição do Supremo Tribunal Federal
![Emenda dos constituintes Amphilophio e outros aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/f/f/eff094c27f10120044279a288f98317ced3588a817c2bc91af239bbea5b30a69/39a43dc8-dbf4-4b13-8394-80da0df21ee1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-24-305_142.jpg)
Emenda dos constituintes Amphilophio e outros aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Projeto de Constituição, que tratam do poder judiciário
![Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao nº 11, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dis...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/2/7/027c60ee77bf91424647da2ae5d9b5b7b64a9548b56cc3ec78e351b029e2e659/0c14c5ed-fc9b-431e-b58b-25921aae0a29-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-26-310_142.jpg)
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao nº 11, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre nomeação de magistrados
![Emenda do constituinte Casemiro Júnior ao artigo 54 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/a/c/9ac1f80df058d264948d11755a103a45e8ba4af5213629a64af6eca0635d809a/189f8b09-3e41-45f4-b2f5-6abb15a8e198-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-26-311_142.jpg)
Emenda do constituinte Casemiro Júnior ao artigo 54 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Poder Judiciário
![Emenda dos constituintes Milton e Amphilophio ao Projeto de Constituição, no que tange ao julgame...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/3/d/73de4ecd7e0d812c0a1e83f48aa09812d562d5279b9d804b63b60efc35c61dde/e6b74c1d-6ab0-4add-a6e7-8fecddfacdb6-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-313_142.jpg)
Emenda dos constituintes Milton e Amphilophio ao Projeto de Constituição, no que tange ao julgamento de crimes
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras à seção 3ª e artigos 54 a 61 do Projeto de Constitui...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/4/0/540b32e8532e2f695814948237af64c1d1f027298fb724c32c1ce809739724e7/66c87222-364c-4a80-ba0c-1fb6c3db4bb1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-314_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras à seção 3ª e artigos 54 a 61 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre composição do Poder Judiciário e suas competências
![Declaração de voto do constituinte Amaro Cavalcanti ao plano do Poder Judiciário constante do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/f/3/1f3f579436766532710023c029797c53973089812960cac00bfe69cd682db718/d0196a3f-63fd-4fb9-8aba-b6747f0eafb1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-316_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Amaro Cavalcanti ao plano do Poder Judiciário constante do Projeto de Constituição
![Declaração de voto dos constituintes Milton, Monteiro de Barros, José Simeão e outros à emenda do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/1/c/a1c9894bee4a0fe961fddee94f1bde217e153ffd301aa5cb62e069681e1a9f7b/f7bb0eda-06ec-4f34-9682-52ca64f1e384-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-320_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Milton, Monteiro de Barros, José Simeão e outros à emenda do constituinte Amphilophio e outros aos artigos 54 a 61 da seção 3ª do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Judiciário
![Impresso contendo emendas aos artigos 54 a 61, 62, 63, 64, 67 e 68, apresentadas na sessão de 8 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/e/1/0e19e5dbba2208fb61406e166c4358d7208851f9f589d7b09868af5988827e07/94277f5d-5d7d-46e2-9e57-8dcc66d818e9-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-325_142.jpg)
Impresso contendo emendas aos artigos 54 a 61, 62, 63, 64, 67 e 68, apresentadas na sessão de 8 de janeiro de 1891, que tratam do Poder Judiciário, organização da segurança estadual, propriedade dos estados, autonomia dos municípios, eleições e contagem de votos
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