Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, de 1891
- BR DFCD AC1891-PROM-60-CF1891
- Item
- 24-02-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 1ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de novembro de 1890
Reconhecimento, p. 218. – A saudação ao General Deodoro (discurso do senador Amaro Cavalcanti: resposta do General Deodoro), p. 218. – Atribuição ao General do exercício da pública administração até a aprovação da Constituição e eleição do primeiro Presidente da República (moções: do senador Amaro Cavalcanti, p. 222; do Deputado Oiticica, p. 228; do Senador Ubaldino do Amaral e outros), p. 231. – Votação da moção Ubaldino do Amaral: p. 232; declaração de voto, p. 233 – Regimento Comum (discussão do projeto, emendas), p. 233. – Moção Ubaldino do Amaral (declaração de voto), 238.
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Moção do Congresso Nacional Constituinte em homenagem a Benjamin Constant
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Declaração do constituinte Aristides Maia de que votaria pela Moção do constituinte Aristides Lobo
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Lista de Deputados que compõem as Comissões de Verificação de Poderes, elaborada pela Mesa
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Verso da fotografia de Aristides da Silveira Lobo, deputado eleito pelo Distrito Federal
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Fotografia de Aristides da Silveira Lobo, deputado eleito pelo Distrito Federal
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Anais da 53ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 12 de fevereiro de 1891
Os tratados, e principalmente, o tratado de comércio com os EE. UU. da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros, e Assis Brasil e outros: defesa do tratado, pelo deputado Seabra: requerimento, do deputado Nilo Peçanha, para que o Governo, em sessão secreta do Congresso, explique em que condições celebrou o tratado; requerimento do Senador Amaro Cavalcanti, propondo o adiamento da discussão; votação empatada; considerações, do deputado Aristides lobo, apoiando a ideia da sessão secreta; adiamento da discussão, p. 575. - Votação, do aditivo, do deputado Viriato de Medeiros, ao n. 11 do art. 71 – inviolabilidade do domicílio, até o aditivo, dos deputados Oliveira Valadão e Gabino Bezouro, ao art. 76 – Supremo Tribunal Militar, p. 586 – Declarações de Voto, p. 590.
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Anais da 50ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 7 de fevereiro de 1891
Retificação, reparo e protesto sobre o incidente entre o deputado Demetrio Ribeiro e representantes do Rio Grande do Sul; o tratado de comércio com os EE. UU. da América; a atribuição ao Generalíssimo Deodoro da pública administração (discurso do deputado Antão Faria), p. 512. - Sessão na terça- feira de carnaval (requerimento, do deputado Zama, rejeitado), p. 518. – A dualidade das câmaras (explicação, do deputado Cantão, a propósito da declaração de voto sobre sua emenda), p. 518. - A incompatibilidade do deputado ou senador para fazer parte de companhia ou empresa que gozar de favores do Governo Federal; discussão da indicação Ubaldino do Amaral: substitutivos, do deputado Justiniano de Serpa, determinando que a disposição do art. 24 não se entende com os membros do Congresso Constituinte; indicação, do deputado Serzedello, propondo, que só tenha execução o art. 24 depois que lei ordinária estabelecer a natureza dos favores que possam ser causa de incompatibilidade; aprovação da indicação Serzedello, prejudicado o substitutivo Justiniano de Serpa; declarações de voto, p. 521. – Votação das emendas e substitutivos ao art.46 – eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, até a emenda, do senador Campos Salles, ao art. 49 – não acumulação, pelos ministros de Estado, de outro emprego ou função pública, etc., p. 531. – Declarações de Voto, p. 537.
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Anais da 48ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 5 de fevereiro de 1891
A perpetuidade do nome General Benjamin Constant no Almanaque Militar (oficio do Ministério do Interior), p. 467. – Preterição de oradores na discussão do projeto de Constituição; a discriminação das rendas e o Estado do Pará; a União e os Estados (discurso do deputado Cantão), p. 467. – A incompatibilidade do deputado ou senador para ser presidente de banco ou companhia que gozar de favores do Governo Federal; os financeiros e plutocratas no Congresso Nacional (considerações e requerimento, do senador Ubaldino do Amaral, pedindo que seja declarado pelo Congresso se o art. 24 da Constituição se aplica aos atuais Congressistas), p. 473. – Reforma do Regimento, para que seja reduzido o expediente a um quarto de hora, durando as sessões cinco horas, e para ser permitida a apresentação de emendas, na mesma ocasião da 2ª discussão das emendas oferecidas em 2ª discussão (indicações do deputado José Marianno, com requerimento de urgência para serem as mesmas incluídas em ordem do dia), p. 478. – Votação, da emenda referente ao imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação, rejeitada, e das emendas ao art. 27 – fixação do número de deputados pelo Congresso, etc. até o substituto do deputado Leovigildo Filgueiras sobre a unidade do Direito, rejeitado o substitutivo do senador José Hygino, p. 480. – Declarações de voto, p. 489.
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