Item 373 - Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Cassiano do Nascimento, Martinho Prado e outros ao parágrafo 2º, artigo 72 e ao artigo 73 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a igualdade de todos perante a lei e sobre a acessibilidade a todos os brasileiros aos cargos públicos civis ou militares

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BR DFCD AC1891-DISC-1-30-373

Título

Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Cassiano do Nascimento, Martinho Prado e outros ao parágrafo 2º, artigo 72 e ao artigo 73 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a igualdade de todos perante a lei e sobre a acessibilidade a todos os brasileiros aos cargos públicos civis ou militares

Data(s)

  • 12-01-1891 (Produção)

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Textual. Manuscrito. 1 peça, 2p.

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Publicado nos Annaes do Congresso Constituinte da República. Segunda edição, revista (1924). Volume II, transcrito na p. 462

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