Indicação n. 1 para se erigir em vila a Povoação de Nazaré
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Indicação n. 1 para se erigir em vila a Povoação de Nazaré
Indicação n. 2 para se ultimar o processo dos presos na Ilha das Cobras
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Indicação n. 2 para se ultimar o processo dos presos na Ilha das Cobras
Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
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Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo
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Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo
Indicação n. 9 para se regular o número e soldo das Tropas de 1ª Linha
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Indicação n. 9 para se regular o número e soldo das Tropas de 1ª Linha
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
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Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
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Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
Indicação n. 3 para a extinção do Quilombo Guandu na Capital do Império
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Indicação n. 3 para a extinção do Quilombo Guandu na Capital do Império
Indicação n. 1 para ser atendida em suas súplicas a Junta do Governo da Paraíba
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Indicação n. 1 para ser atendida em suas súplicas a Junta do Governo da Paraíba
Requerimento sobre a remessa, ao Governo, de documentos que comprovam a má conduta do Comandante do 2º Batalhão de Caçadores, Francisco de Oliveira Camacho
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Requerimento sobre a remessa, ao Governo, de documentos que comprovam a má conduta do Comandante do 2º Batalhão de Caçadores, Francisco de Oliveira Camacho
Indicação n. 1 sobre o regresso da Bahia para Minas, do Batalhão de Milícias da Comarca do Rio das Velhas
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Indicação n. 1 sobre o regresso da Bahia para Minas, do Batalhão de Milícias da Comarca do Rio das Velhas
Indicação n. 2 sobre a entrada de Francisco Manuel Martins
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Indicação n. 2 sobre a entrada de Francisco Manuel Martins
Indicação n. 1 sobre negócios de Montevidéu, sua ocupação e desincorporação
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Indicação n. 1 sobre negócios de Montevidéu, sua ocupação e desincorporação
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Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Indicação n. 2 sobre a revisão do Diário do Governo
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Indicação n. 2 sobre a revisão do Diário do Governo
Indicação n. 3 para se chamarem os Deputados suplentes da Bahia
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Indicação n. 3 para se chamarem os Deputados suplentes da Bahia
Indicação n. 5 para se ler na Assembléia a Proclamação de Sua Majestade sobre o procedimento das Tropas de Porto Alegre
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Indicação n. 5 para se ler na Assembléia a Proclamação de Sua Majestade sobre o procedimento das Tropas de Porto Alegre
Indicação n. 6 para se pedirem informações ao Governo sobre o estado das repartições do Império
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Indicação n. 6 para se pedirem informações ao Governo sobre o estado das repartições do Império
Indicação n. 7 sobre a propagação da morféia em Minas
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Indicação n. 7 sobre a propagação da morféia em Minas
Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real
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Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real