Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC1823-D-147
Título
Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real
Data(s)
- 28-08-1823 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
1 peça
Manuscrito em papel
Área de contextualização
Nome do produtor
(17-04-1823 a 12-11-1823)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Propõe que seja incluído na Ordem do Dia da Sessão seguinte a discussão de dois pareceres da Comissão de Legislação, adiados, sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, solicitando medidas que o libertem da prisão onde se encontra há 8 meses, sem formação de culpa, e sobre petição de José Antônio Alves Rodrigues a respeito de violências praticadas contra sua pessoa pelo Juíz de Fora e pela Câmara da Vila de Santo Antônio do Sá do Termo de Macacu, Rio de Janeiro.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
AC1823-D-147-992
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Câmara da Vila e Juiz de Fora
- CORTE REAL, João José Martins Pamplona (passageiro da escuna Catarina)
- RODRIGUES, José Antônio Alves
- Abuso de autoridade
- Câmara da Cidade
- Prisão arbitrária
- Prisão arbitrária de João José Martins Pamplona Corte Real
- Crimes de responsabilidade
- Direitos humanos
- Direito à liberdade
- Presos
- Violação
- Rebelião
- Petições e representações
- Juiz de Fora e da Câmara da Vila
- Escuna Catarina
- Embarcações
- Eleições para a Assembléia Constituinte
- Apreensão e sequestro
- Rebelião de Pernambuco
- Exército
- Comandante,marinheiros e passageiros da escuna Catarina
- Política interna
- Presos políticos
- Propostas e Indicações
- Câmara da Vila
- Vilas, cidades, etc.
- Juiz de Fora
- Abuso de autoridade do Juiz de Fora e da Câmara da Vila
- Rebelião das tropas
- Liberdade de presos
- Justiça
- Indicações e requerimentos
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Montesuma (Autor)