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Dossiê/Processo 147 - Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real

Indicação - Leitura

Área de identificação

Código de referência

BR DFCD AC 1823-D-147

Título

Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real

Data(s)

  • 1823-8-28 - (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Extensão e mídia

1 peça
Manuscrito em papel

Área de contextualização

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Propõe que seja incluído na Ordem do Dia da Sessão seguinte a discussão de dois pareceres da Comissão de Legislação, adiados, sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, solicitando medidas que o libertem da prisão onde se encontra há 8 meses, sem formação de culpa, e sobre petição de José Antônio Alves Rodrigues a respeito de violências praticadas contra sua pessoa pelo Juíz de Fora e pela Câmara da Vila de Santo Antônio do Sá do Termo de Macacu, Rio de Janeiro.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

AC1823-D-147-992

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Pontos de acesso

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Datas de criação, revisão, eliminação

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Sistema(s) de escrita(s)

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