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Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 Rio de Janeiro
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Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
Requerimento de Hermenegildo José de Sousa, Alferes do Batalhão de Granadeiros da Corte
Requerimento de Hermenegildo José de Sousa, Alferes do Batalhão de Granadeiros da Corte
Requerimento de Bento Ribeiro, Soldado da 6ª Companhia do Batalhão de Granadeiros da Corte
Requerimento de Bento Ribeiro, Soldado da 6ª Companhia do Batalhão de Granadeiros da Corte
Projeto de Lei n. 37 para se criar o Instituto Brasílico
Projeto de Lei n. 37 para se criar o Instituto Brasílico
Requerimento de Joana Maria de Sá, viúva de Manuel José Pinheiro, Ajudante de Milicias e Administrador do Passeio Público
Requerimento de Joana Maria de Sá, viúva de Manuel José Pinheiro, Ajudante de Milicias e Administrador do Passeio Público
Requerimento de João Henriques de Paiva, Primeiro-Tenente Graduado, Secretário da Comissão de Marinha
Requerimento de João Henriques de Paiva, Primeiro-Tenente Graduado, Secretário da Comissão de Marinha
Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral
Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral
Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822
Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822
Requerimento de Justino André Júnior e demais presos vindos de Pernambuco e recolhidos à Fortaleza da Ilha das Cobras
Requerimento de Justino André Júnior e demais presos vindos de Pernambuco e recolhidos à Fortaleza da Ilha das Cobras
Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
Requerimento de Francisco M. Pinheiro, como procurador de Antônio José Pinto, Vigário da Freguesia de Santana da Vila de São Miguel das Areias
Requerimento de Francisco M. Pinheiro, como procurador de Antônio José Pinto, Vigário da Freguesia de Santana da Vila de São Miguel das Areias
Requerimento de José de Mendonça Davi, Tenente Ajudante-de-Campo do Comandante das Forças em Montevidéu
Requerimento de José de Mendonça Davi, Tenente Ajudante-de-Campo do Comandante das Forças em Montevidéu
Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
Memórias dirigidas à Câmara do Rio de Janeiro por diversas Câmaras da mesma Província
Memórias dirigidas à Câmara do Rio de Janeiro por diversas Câmaras da mesma Província
Requerimento de Marcos Tomás de Oliveira
Requerimento de Marcos Tomás de Oliveira
Representação de José Vicente da Guerra, Juiz do Ofício de Sapateiro
Representação de José Vicente da Guerra, Juiz do Ofício de Sapateiro
Representação dos moradores da Vila Real da Praia Grande
Representação dos moradores da Vila Real da Praia Grande
Representação de Rodrigo José de Figueiredo Moreira
Representação de Rodrigo José de Figueiredo Moreira
Parecer n. 1 sobre os diplomas dos membros da Comissão dos Cinco.
Parecer n. 1 sobre os diplomas dos membros da Comissão dos Cinco.
Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
Parecer n. 4 sobre a entrada de Deputado Joaquim Gonçalves Ledo na Assembléia.
Parecer n. 4 sobre a entrada de Deputado Joaquim Gonçalves Ledo na Assembléia.
Parecer n. 3 sobre a dispensa pedida pelo Deputado Agostinho Correia da Silva Goulão.
Parecer n. 3 sobre a dispensa pedida pelo Deputado Agostinho Correia da Silva Goulão.
Parecer n. 5 sobre a pretensão de um prussiano a entrar no serviço do Brasil.
Parecer n. 5 sobre a pretensão de um prussiano a entrar no serviço do Brasil.
Parecer n. 4 sobre a baixa pedida pelo soldado José Gomes.
Parecer n. 4 sobre a baixa pedida pelo soldado José Gomes.
Parecer s/n. sobre a pensão de meio soldo, pedida por D. Vitorina Rosa Botelho.
Parecer s/n. sobre a pensão de meio soldo, pedida por D. Vitorina Rosa Botelho.
Projeto de Lei n. 22 sobre o modo de passar cartas de diplomação aos alunos da Academia Médico-Cirúrgica
Projeto de Lei n. 22 sobre o modo de passar cartas de diplomação aos alunos da Academia Médico-Cirúrgica
Parecer n. 6 sobre a demora de um processo pendente no Conselho Supremo Militar.
Parecer n. 6 sobre a demora de um processo pendente no Conselho Supremo Militar.
Parecer n. 4 sobre a soltura pedida pelo soldado Antônio Francisco.
Parecer n. 4 sobre a soltura pedida pelo soldado Antônio Francisco.
Parecer n. 2 sobre a prisão de oficiais portugueses remetidos pelo Barão da Laguna.
Parecer n. 2 sobre a prisão de oficiais portugueses remetidos pelo Barão da Laguna.
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