Indicação n. 10 sobre a nomeação de Felisberto Gomes Caldeira, membro do Governo da Bahia, para Comandante das Armas da mesma Província
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Indicação n. 10 sobre a nomeação de Felisberto Gomes Caldeira, membro do Governo da Bahia, para Comandante das Armas da mesma Província
Indicação n. 8 para se erigir em vila a Ilha de Itaparica
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Indicação n. 8 para se erigir em vila a Ilha de Itaparica
Indicação n. 7 sobre providências para cobranças de bens sequestrados aos portugueses e abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes
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Indicação n. 7 sobre providências para cobranças de bens sequestrados aos portugueses e abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes
Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias
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Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias
Requerimento de Domingos José de Melo, Procurador dos filhos e herdeiros de Manuel Alves da Silva Aragão
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Requerimento de Domingos José de Melo, Procurador dos filhos e herdeiros de Manuel Alves da Silva Aragão
Requerimento do padre Antônio José do Amaral, morador da cidade da Bahia
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Requerimento do padre Antônio José do Amaral, morador da cidade da Bahia
Projeto de Lei n. 35 para se dar às viúvas dos militares Recôncavo Baiano, mortos em ação, os soldos que eles venciam.
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Projeto de Lei n. 35 para se dar às viúvas dos militares Recôncavo Baiano, mortos em ação, os soldos que eles venciam.
Memória contendo estatutos para a Escola Médico-Cirúrgica da Cidade da Bahia
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Memória contendo estatutos para a Escola Médico-Cirúrgica da Cidade da Bahia
Representaçlão da Contadoria-Geral da 3ª Repartição
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Representaçlão da Contadoria-Geral da 3ª Repartição
Projeto de Lei n. 34 para se dar medalhas de honra aos componentes do Exército do Recôncavo Baiano
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Projeto de Lei n. 34 para se dar medalhas de honra aos componentes do Exército do Recôncavo Baiano
Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822
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Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822
Projeto de Lei n. 33 para se dar título e armas à Vila de Jaguaribe
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Projeto de Lei n. 33 para se dar título e armas à Vila de Jaguaribe
Representação da Câmara da Vila de Nossa Senhora de Nazaré de Itapicuru
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Representação da Câmara da Vila de Nossa Senhora de Nazaré de Itapicuru
Projeto de Lei n. 32 para se dar título e armas à Vila de Santo Amaro
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Projeto de Lei n. 32 para se dar título e armas à Vila de Santo Amaro
Requerimento de José de Mendonça Davi, Tenente Ajudante-de-Campo do Comandante das Forças em Montevidéu
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Requerimento de José de Mendonça Davi, Tenente Ajudante-de-Campo do Comandante das Forças em Montevidéu
Projeto de Lei n. 31 para se dar título e armas à Vila de São Francisco
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Projeto de Lei n. 31 para se dar título e armas à Vila de São Francisco
Requerimento de João Ferreira Bittencourt e Sá e outros moradores da Cidade da Bahia
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Requerimento de João Ferreira Bittencourt e Sá e outros moradores da Cidade da Bahia
Ofício do Governo Provisório da Bahia
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Ofício do Governo Provisório da Bahia
Projeto de Lei n. 30 para se dar título e armas à Vila da Cachoeira
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Projeto de Lei n. 30 para se dar título e armas à Vila da Cachoeira
Restauração das Províncias da Bahia, Piauí, Maranhão e Pará
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Restauração das Províncias da Bahia, Piauí, Maranhão e Pará
Parecer n. 29 sobre o diploma do Deputado Silva Lisboa.
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Parecer n. 29 sobre o diploma do Deputado Silva Lisboa.
Parecer n. 28 sobre o diploma do Deputado Brant Pontes.
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Parecer n. 28 sobre o diploma do Deputado Brant Pontes.
Parecer n. 20 sobre os diplomas dos Deputados Maciel da Costa e Calmon.
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Parecer n. 20 sobre os diplomas dos Deputados Maciel da Costa e Calmon.
Parecer n. 19 sobre os diplomas dos Deputados Ferreira França e Ferreira de Araújo.
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Parecer n. 19 sobre os diplomas dos Deputados Ferreira França e Ferreira de Araújo.
Parecer n. 18 sobre os diplomas dos Deputados Carvalho e Melo, Montezuma, Costa Carvalho e Galvão.
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Parecer n. 18 sobre os diplomas dos Deputados Carvalho e Melo, Montezuma, Costa Carvalho e Galvão.
Parecer n. 8 sobre o destino dos prisioneiros lusitanos nas Províncias da Bahia e de Pernambuco.
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Parecer n. 8 sobre o destino dos prisioneiros lusitanos nas Províncias da Bahia e de Pernambuco.
Projeto de Lei n. 21 sobre isenção de direitos nos produtos da lavoura e da décima das casas da Bahia
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Projeto de Lei n. 21 sobre isenção de direitos nos produtos da lavoura e da décima das casas da Bahia
Projeto de Lei n. 20 para se interporem outra vez, para a Relação da Bahia, os recursos judiciais que durante a ocupação inimiga vinham à Corte
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Projeto de Lei n. 20 para se interporem outra vez, para a Relação da Bahia, os recursos judiciais que durante a ocupação inimiga vinham à Corte
Parecer n. 48 sobre o destino de presos vindos de Portugal para cumprir degredo na África e Ásia.
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Parecer n. 48 sobre o destino de presos vindos de Portugal para cumprir degredo na África e Ásia.
Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia
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Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia