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![Declaração de voto dos constituintes Marcolino Moura, Barão de Vila Viçosa, Virgílio Damásio e ou...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/9/9/a99c9c677d93be2ba23f14be5e2a2d063a27cfb2de2fa97260fee7d72ba864c4/1c6f40ad-b572-4dba-b68e-cc281c86839d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-194_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Marcolino Moura, Barão de Vila Viçosa, Virgílio Damásio e outro relativa à emenda ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o pagamento de dívidas dos estados
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras à seção 3ª e artigos 54 a 61 do Projeto de Constitui...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/4/0/540b32e8532e2f695814948237af64c1d1f027298fb724c32c1ce809739724e7/66c87222-364c-4a80-ba0c-1fb6c3db4bb1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-314_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras à seção 3ª e artigos 54 a 61 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre composição do Poder Judiciário e suas competências
![Impresso contendo emendas aos artigos 54 a 61, 62, 63, 64, 67 e 68, apresentadas na sessão de 8 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/e/1/0e19e5dbba2208fb61406e166c4358d7208851f9f589d7b09868af5988827e07/94277f5d-5d7d-46e2-9e57-8dcc66d818e9-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-325_142.jpg)
Impresso contendo emendas aos artigos 54 a 61, 62, 63, 64, 67 e 68, apresentadas na sessão de 8 de janeiro de 1891, que tratam do Poder Judiciário, organização da segurança estadual, propriedade dos estados, autonomia dos municípios, eleições e contagem de votos
![Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/4/9f4ecfb4b951ac01bf247074c6a1abc5c95eccc700c6d9318d867385ff98954d/d3863a1e-d34b-485d-a98d-55a90043515e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-400_142.jpg)
Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe sobre a mudança de edifício da Câmara dos Deputados
![Emenda substitutiva dos constituintes José Simeão, Abreu, Alcides Lima e outros à emenda apresent...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/f/9/4f9cfcb6dd1e923ea3ea982508240defb61f589e59c52f10ee2de1d1bea70274/94685387-dc47-477e-a36d-1c60570dcdfa-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-35-445_142.jpg)
Emenda substitutiva dos constituintes José Simeão, Abreu, Alcides Lima e outros à emenda apresentada pela Comissão para as Disposições Gerais do Projeto de Constituição, dispondo sobre o Supremo Tribunal Militar
![Declaração de voto dos constituintes A. Eusebio, Paula Guimarães, Arthur Rios e outros sobre a em...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/1/4/0149f7044e2dc44b1afa42e480247a29bbc3a71ed34cce594ee2b5425a7668fa/2537280b-283d-4df0-9c91-30f9572805d5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-479_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes A. Eusebio, Paula Guimarães, Arthur Rios e outros sobre a emenda ao Projeto de Constituição do constituinte Nilo Peçanha, que dispõe sobre a incompatibilidade de alguns casos para o cargo de governador
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras à seção 3ª do Projeto de Constituição sobre o Poder ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/d/3/ad3983a0993b9a1702c668bb4c3767710cb29247f62774465250a8c60e1866ad/3b4fa068-5790-40d7-b8a5-ae25b2926a0e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-502_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras à seção 3ª do Projeto de Constituição sobre o Poder Judiciário.
![Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/e/25e35eaa5257b2d74a739e0f2d98426ab86715f9a935d9b8be919d7b82451e22/0caf2cbc-c4ce-448e-9d54-ff75a279770f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-503_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a dívida dos estados
![Emendas dos constituintes Arthur Rios, Paula Guimarães, Oliveira Pinto e outros às Disposições Tr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/7/0/e7077c4e0d1418fb9bc9ec915cbd24bba0f5b19c83ea2800c5c1412b15d11957/04a40a01-f79f-4699-a3de-0c6d8e20f58c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-520_142.jpg)
Emendas dos constituintes Arthur Rios, Paula Guimarães, Oliveira Pinto e outros às Disposições Transitoriais ao parágrafo 6º, artigo 1º , artigo 2° e artigo 3° do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a constituição dos estados
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 7º do Projeto de Constituição, que trata d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/2/0/5207bb13151a3dbe6ae457bb2eb7137d84ebb01ef74aaaa6d7a60d3a42b6f1bf/e6c457ec-8399-40d9-b98a-00b78647d7d4-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-567_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 7º do Projeto de Constituição, que trata de competência exclusiva da União, a fim de suprimir o parágrafo 2° e manter apenas o parágrafo 1°
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 82 do Projeto de Constituição, referente à...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/b/4/ab46cb20d5975e1c72d7550810dcc1b346b7c350f4149eb56a6b45a1aa370f1d/86344949-eb55-4cd2-a491-c9ff1773baba-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-568_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 82 do Projeto de Constituição, referente à exoneração de funcionário público, a fim de suprimi-lo por envolver matéria administrativa
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras aos artigos 2º e 3º do Projeto de Constituição, que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/f/9/6f9f62c4fb691a54cf5321cf3ca0bd963282b03032d99962cfc46319f92f0a3c/deb3a27b-96e1-4650-9d5a-1042b099666c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-569_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras aos artigos 2º e 3º do Projeto de Constituição, que tratam da eleição dos congressos constituintes estaduais e das incompatibilidades para os cargos de governadores, com vistas a suprimi-los das Disposições Transitórias
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 76 do Projeto de Constituição, que dispõe ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/c/7/fc79842b9c4e328f958e939ebc373b1ed032ca4dd62249c39d5aed24155e3ce7/d8e603b8-bead-4d03-badc-6f89afbe1980-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-570_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 76 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre acréscimo de palavras
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao parágrafo 15, artigo 71 do Projeto de Constituiçã...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/3/9/a39cb27010fa67b96ffd6134577b32284cc07582b974003be0209d9adb91db77/b59a452c-5afe-413f-9516-b57a7c5db4dd-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-571_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao parágrafo 15, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre intercalação de palavra
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão de palavras no parágrafo 3º, artigo 7...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/6/6/966f9a66928e0b65afc24311526366b7499d399510e58d888827e7a9b69eab1b/a1c38407-55c9-4490-adb5-cc7a3fccbb09-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-572_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão de palavras no parágrafo 3º, artigo 71 do Projeto de Constituição
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 6º do Projeto de Constituição para substit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/e/6/8e6ac1ecc22c9d8e42e966e7c1a1b48335bc809416769e50be9ed3f472ae9b0d/9f13106b-5b64-4c71-8b8e-9c2f072f2218-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-575_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 6º do Projeto de Constituição para substituir a frase "sentenças federais" por "sentenças e decisões do Tribunal Federal da Justiça"
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 80 do Projeto de Constituição para substit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/f/e/2fe25b7b3829c2fdc132bc516af3d540753e93bf7d179de827fed2c29d34832d/1dd4be59-ab70-4787-8fa1-d2a4b1f332da-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-576_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 80 do Projeto de Constituição para substituir a palavra "Supremo" e, no parágrafo 1º, a expressão "povo" pela palavra "cidadão"
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras aos parágrafos 26 e 27, artigo 71 do Projeto de Cons...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/1/9/01974b1c8cd035fb2027981adda3d4f1e5451924bf96ce122df9b46bc16887c5/b678404c-dd83-47e7-9bea-82260f206c57-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-577_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras aos parágrafos 26 e 27, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõem que nenhum cidadão perderá seus direitos civis e políticos por motivo de crença religiosa
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituiçã...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/6/f/86f85f1e0c071108dee068ed9e476974bf3b7827bd5920326116b5d11d83bb95/d089a142-c1dc-4ed9-8ad6-e059bf836719-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-578_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituição sobre a competência exclusiva de funcionários e autoridades da ordem civil para regular a celebração de casamentos
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 46 do Projeto de Constituição, que trata d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/c/f/5cf362341e6892348c26ef2677bd045c69e15633c99bbdec31cc67404c2aa610/e206a6f7-56ad-404a-a9cd-d6d158a9da29-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-579_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 46 do Projeto de Constituição, que trata da eleição presidencial, para substitui-lo pelas disposições dos artigos, 44, 45 e 46 do projeto constitucional primitivo, e para transferir para o artigo 42 a matéria do parágrafo 4°, artigo 46, do projeto redigido para a 2º discussão, que trata da inelegibilidade para os cargos de presidente e vice-presidente
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão do artigo 41 do Projeto de Constituiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/4/9/3494dd5173547a8311b5f2d6582e99b16f2dfc10addd6c055d6728d07964fa55/47518acf-cf94-4034-acdd-42d051455ea3-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-582_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão do artigo 41 do Projeto de Constituição, que se refere ao pronunciamento de posse do Presidente da República
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/f/9/3f94072e0dd233f4b12d514578a5851a8e0c4365eee71d007c28ecce7375fbda/727c30bf-d441-4c0d-83dc-dacbc102fba4-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-583_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata das atribuições do Congresso, a fim de suprimir palavras do nº 1, substituir o nº 24 e suprimir os números 25 e 26
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 18 do Projeto de Constituição, que dispõe ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/5/6/856aeb6701a5f987e8fb0e15ac9d044ddfc3807d8b44f0b7cda1214e68286dc0/6ce5fa74-1e11-4000-ad0c-d30913276ce0-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-584_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 18 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o funcionamento e deliberações do Congresso com a presença da maioria absoluta de seus membros
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