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Archival description![Emenda dos constituintes Adolpho Gordo, Moraes Barros, Mursa e outros ao artigo 8º, parágrafos 1...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/b/f/bbf5f1b13fb88a4008673f780de09c528b7a6a563944700dcff6afb41847c833/1a91636c-6f36-4e2b-997b-8777ecddf5db-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-129_142.jpg)
Emenda dos constituintes Adolpho Gordo, Moraes Barros, Mursa e outros ao artigo 8º, parágrafos 1º e 2º, e ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre isenção de impostos de exportação
![Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/b/3/eb37e0202f1b22d7aba52a5ccd042271b87f211f0fc95ae4c4ffa94ad534aa95/765a58af-a1d3-41b2-99f9-a8d090cf0174-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-128_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências exclusivas dos estados
![Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/8/2/f820b25d033cd885e540fd43dd323f5413970a4310191c07e72174d8c61ac71c/408e6227-3bba-4ee2-859b-9af0fd136bae-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-126_142.jpg)
Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º, 8º, 9º e 15 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados, sobre a supressão de artigo a respeito de atos da União e sobre a definição dos órgãos da soberania nacional
![Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/9/e/99eb589ad172b2b8bf119b36f15a9a994d1eff75cbf7ca29377181493b923055/2d8e43ee-6711-44b1-a217-cb3ea9295933-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-125_142.jpg)
Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a concessão aos estados de cota de 5% sobre impostos da União
![Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º, parágrafo único, do Projeto de Constituição, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/4/7/247e6a696683ad943d219ed03f920e3928af25c4054d5e5d87392181a40094e8/5e5c62f3-c479-4319-8e74-ae07f4d453b6-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-124_142.jpg)
Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º, parágrafo único, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a execução de leis por funcionários federais
![Emenda do constituinte Muniz Freire aos n.ºs 3º e 4º, do artigo 6º, e aos n.ºs 4º e 5º, do artigo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/d/a/7da715729099f9a37508ad645c4ec077fd112cc45791350b3f5854da263fde8a/91eee771-9792-4f2b-a2ca-139f70b1d5f8-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-123_142.jpg)
Emenda do constituinte Muniz Freire aos n.ºs 3º e 4º, do artigo 6º, e aos n.ºs 4º e 5º, do artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre taxas de selos e contribuições postais e telegráficas e competência exclusiva dos estados
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Gabino Besouro aos artigos 6º, 7º e 8º do Projet...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/1/9/719f0003761ff6526bad6de45bb9c0eca14e40d22d46dc845c33a13c654a4409/81f1c9e3-2dba-41b4-891c-03ab0bd14f61-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-122_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Gabino Besouro aos artigos 6º, 7º e 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre competência da União, portos estaduais e competência dos estados
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Urbano Marcondes e outros ao nº 2, do a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/3/1/a3114e179a97104af132ec6cc1b84cd2b5f89ba4d662c0c6ae8b79ce45d2ddfc/ea7ad22d-1962-4a90-96ed-b85865b283d1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-121_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Urbano Marcondes e outros ao nº 2, do artigo 6º do Projeto de Constituição, referente à costeagem de mercadorias estrangeiras por navios nacionais
![Emenda do constituinte Aristides Maia ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/d/e/ddebc032e97fda54e046f9775053b1aea10f6c0422a43f00cccfdb501a30e789/e4ac457c-0f66-49ae-acb8-6d7f006b10b7-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-120_142.jpg)
Emenda do constituinte Aristides Maia ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a execução de leis por funcionários federais
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