Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Costa Senna e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, que trata sobre o comparecimento de ministros de Estado ao Congresso
Anais da 56ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de fevereiro de 1891
Anais da 35ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de janeiro de 1891
Anais da 24ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 5 de janeiro de 1891
Anais da 22ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 2 de janeiro de 1891
Anais da 20ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de dezembro de 1890
Anais da 19ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de dezembro de 1890
