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Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos, Pinheiro Machado e outros ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cultos religiosos e leis retroativas

Anais da 58ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de fevereiro de 1891

Anais da 28ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 9 de janeiro de 1891

Anais da 27ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 8 de janeiro de 1891

Anais da 22ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 2 de janeiro de 1891

Anais da 17ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de dezembro de 1890

Anais da 16ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 24 de dezembro de 1890

Anais da 9ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de dezembro de 1890

Anais da 7ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de dezembro de 1890

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