Área de identificação
tipo de entidade
Entidade coletiva
Forma autorizada do nome
Comissão de Constituição (1823)
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
área de descrição
Datas de existência
1823
Histórico
Parte da Constituinte de 1823.