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Código de referência
Título
Data(s)
- 19-09-1987 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item. Duração 05:10.
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Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Continua o impasse na Assembleia Nacional Constituinte sobre o sistema de governo. O Relator da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) ainda não se decidiu entre o presidencialismo, parlamentarismo puro e híbrido. O Deputado Manoel Moreira (PMDB-SP) declara que a preocupação é encontrar um sistema que tenha condições de governabilidade ao país. Cidadãos opinam sobre o tema. O Relator Bernardo Cabral declara sua opinião sobre o parlamentarismo. O Deputado Theodoro Mendes (PMDB-SP) apresenta proposta mantendo o presidencialismo, mas com o fortalecimento do Legislativo. A emenda do Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) adota o parlamentarismo, mas dá ao presidente o poder de exonerar o primeiro-ministro. O Deputado Cid Carvalho (PMDB-MA) tenta o consenso, com a proposta do parlamentarismo adotado de forma gradual e mandato de seis anos para o Presidente José Sarney. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) admite a necessidade de um período de adaptação, mas não de dois ou três anos. O Deputado Victor Faccioni (PDS-RS) defende o parlamentarismo.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
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Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
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Existência e localização de cópias
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Identificador(es) alternativos
Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Bernardo Cabral (Colaborador)
- Antônio Britto (Colaborador)
- Nelson Jobim (Colaborador)
- Manoel Moreira (Colaborador)
- Nelson Carneiro (Colaborador)
- Cid Carvalho (Colaborador)
- José Fogaça (Colaborador)
- Affonso Arinos (Colaborador)
- Fernando Henrique Cardoso (Colaborador)
- Ulysses Guimarães (Colaborador)
- Theodoro Mendes (Colaborador)
- Victor Faccioni (Colaborador)
- Comissão de Sistematização (Colaborador)
Pontos de acesso de gênero
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Status
Nível de detalhamento
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
6d818a30-fcef-4492-828f-9e339b22caaf-BR-DFCD-AC1988-XIV-PDC-23-223.mp4
Tipo de mídia
Vídeo
Mime-type
video/mp4